A medida é fruto de ação do Sindsaúde, que levou o caso à Justiça e cobrou da prefeitura a efetivação dos ACE.
O Sindsaúde Ceará conseguiu uma expressiva vitória para os ACE no município de Quixelô. Ao todo, são oito agentes de combate às endemias, que atuavam de forma ilegal no município, foram efetivados, passando a ser estatutários de Quixelô, com todos os direitos assegurados. A efetivação atende à emenda Constitucional Nº 51/2006.
Os profissionais atuavam há pelo menos 15 anos, de forma irregular e chegaram a sofrer denúncia do Ministério Público, inclusive com ameaça de exoneração. O caso foi levado á Justiça pelo Sindsaúde Ceará, que defendeu a efetivação dos oito ACE. A Prefeitura atendeu ao Sindsaúde e efetivou os profissionais da forma como manda a lei. Em decorrência disso, o Ministério Público arquivou a ação contra os ACE e o Sindsaúde desistiu da ação na Justiça. A nomeação oficial só não ocorreu ainda em virtude das medidas de distanciamento social, decorrentes do novo coronavírus.
Confira a lista dos agentes de combate às endemias efetivados de forma regular:
- Adriano Neves Silva
- Aldinei Marcelino de Souza
- Edcarlos Souza do Nascimento
- José Iran de Souza
- José Wilderlandio Alves de Abreu
- Luiz Wanderlei Pinheiro Magalhães
- Ronaldo Aparecido da Silva
- Marcelo Francisco de Oliveira
