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Notícias

  19/07/2018 

Reajuste de piso dos ACS do Estado está assegurado por lei estadual

Votação do piso dos ACS do Estado em março de 2015
 
O piso dos ACS do Estado do Ceará foi aprovado em março de 2015. Em seguida, a Lei Estadual Nº 15793, de 06 de maio do mesmo ano, estabeleceu a forma de reajuste do piso, deixando claro que a remuneração dos agentes comunitários do Ceará acompanhará o índice de reajuste concedido aos servidores do Estado, não ficando abaixo do piso nacional da categoria. Esta conquista foi fruto de uma campanha organizada pelo Sindsaúde junto aos ACS, que teve início quando o atual governador Camilo Santana ainda era candidato à vaga no executivo estadual.
 
É graças a esta lei que a partir de janeiro de 2016, os ACS do Estado passaram a ter um piso salarial superior ao piso nacional.  Enquanto o piso nacional é de R$ 1.014,00, o piso estadual é de R$ 1.064,00. Isso sem contar com o adicional de insalubridade, que começou a ser pago em junho passado e que assegurou um acréscimo de 20% do salário base na remuneração da categoria.
 
Para a assessoria jurídica do Sindsaúde, é importante reforçar que qualquer reajuste concedido a nível nacional no piso da categoria será repassado automaticamente aos ACS do Estado. Entre o reajuste nacional e o reajuste dos servidores do Estado, sempre vai valer o maior valor.
 
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
 
Última atualização: 19/07/2018 às 13:24:28
 
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