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Notícias

  13/11/2018 

Sindsaúde participa de reunião com prefeito para tratar de demandas de servidores de Fortaleza

 
A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira, 13/11, no Paço Municipal.
 
Dirigentes do Sindsaúde participaram na tarde desta terça-feira, 13/11, no Paço Municipal, de uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio, e com os Secretários Joana Angélica Maciel - Secretária Municipal da Saúde, Philipe Nottinghan  da SEPOG, Antonio Azevedo Vieira - Secretário Municipal da Segurança Cidadã. Na ocasião, foram debatidas ações que possam promover a segurança nos postos de saúde, em virtude dos casos de violência registrados afetando a vida dos profissionais.  Após amplo debate o Prefeito definiu a destinação de um quantitativo de 60 Guardas Municipais que irão compor um "Pelotão da Saúde" sendo responsável pela vigilância através de rondas e videomonitoramento das Unidades de Saúde de Fortaleza.
 
Outro assunto debatido foram as demandas apresentadas ao prefeito em pauta entregue pelo Sindsaúde. Quanto à isonomia de tratamento (jornada de trabalho) para os servidores que ingressaram pelo concurso público de 2015, pela Gestão foi apresentada a proposta de criação de uma gratificação de 20% sobre o vencimento base, como alternativa à aplicação da jornada destinada a Educação Permanente reivindicada pelo Sindsaude. Informamos que será realizada consulta formal aos servidores do nível médio por meio de Assembleia, que será agendada em breve.
 
Na oportunidade ainda foi tratado da implantação do Piso Nacional dos ACS e ACE da capital, conforme prevê a Lei Federal Lei Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.  Pelo Secretario da SEPOG Philipe Nottinghan, foi dito que a negociação do reajuste do Piso da Categoria ocorrerá juntamente com o debate sobre os reajustes dos demais servidores.
 
Conquistas dos servidores municipais de Fortaleza
 
Pmaq – Em 2017, após reivindicação do Sindsaúde, foi aprovada lei garantindo a distribuição dos recursos do Pmaq de forma paritária entre os profissionais que compõem as equipes da Estratégia Saúde da Família. O primeiro repasse dos recursos foi realizado em outubro deste ano.
 
Cadastro de reserva – Demanda defendida pelo Sindsaúde desde a realização do concurso, em 2015, profissionais do nível médio da saúde que estavam no cadastro de reserva foram convocados e nomeados para atuação nos postos de saúde. Entre eles, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e técnicos de higiene dental.
 
Batalha jurídica
 
O Sindsaúde está com ações individuais na Justiça para assegurar o pagamento do retroativo do adicional de insalubridade aos servidores que não tiveram a implantação imediata da gratificação ao ingressarem no serviço público de saúde de Fortaleza.
 
Também estão na Justiça ações exigindo o pagamento do Adicional por tempo de serviço, os anuênios, devidos na razão de 1% por ano de efetivo exercício de serviço destes servidores, conforme previsto no Estatuto dos Servidores.
 
Os servidores que se sentiram lesados podem procurar a assessoria jurídica do Sindsaúde para ingressar com novas ações.
 
Controle Social
 
O Sindsaúde tem forte atuação no controle social da saúde do município, integrando o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, na representação do nível médio dos profissionais de saúde.
Na representação dos servidores compõe a Mesa de Negociação Setorial da Saúde de Fortaleza e Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, MMNP-Sus.
 
 
 
 
 
Última atualização: 14/11/2018 às 12:12:22
 
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