Sai o quinto e último pagamento do PMAQ em Fortaleza

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Portaria com lista de servidores e valores está no Diário Oficial do Município publicado nesta terça-feira, 17/11.

Os recursos são destinados aos servidores da Atenção Básica da Estratégia Saúde da Família, que inclui os ACS, técnicos de enfermagem e técnicos/ auxiliares de saúde bucal.

Em meio à crise gerada com a pandemia do Coronavírus, os servidores da saúde de Fortaleza das equipes da atenção básica de saúde da família tem uma boa notícia: vão receber no próximo pagamento, em dezembro, a quinta gratificação com recursos do PMAQ – o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

A tabela com o nome e valores a serem pagos está na Portaria no Diário Oficial publicada nesta terça-feira, 17/11/2020. O pagamento do PMAQ é resultado de uma luta do Sindsaúde, assegurada pela Lei municipal Nº 10.592/2017.

Conquista dos servidores da saúde junto ao Sindsaúde

Em 2016, o Sindsaúde, em assembleia com os servidores da saúde do nível médio, elencou as pautas a serem defendidas junto à gestão municipal de Fortaleza. Uma das pautas era o pagamento do PMAQ, com a distribuição dos recursos de forma igualitária entre os componentes de cada equipe certificada. A proposta foi aprovada por Lei Municipal em junho de 2017, beneficiando as equipes de Saúde da Atenção Básica, incluindo as equipes de Saúde Bucal.

Programa será substituído pelo Previne Brasil

Esta é a última parcela da gratificação decorrente de recursos do PMAQ. O programa será substituído pelo Previne Brasil que transfere recursos às administrações municipais de acordo com o cumprimento de metas previstas na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.

A direção do Sindsaúde já está em articulação junto ao parlamento municipal para conseguir a aprovação de uma lei que assegure a retomada da gratificação com parte dos recursos deste novo programa, como ocorria com o PMAQ.

O pagamento anterior do PMAQ foi realizado em maio deste ano. O percentual da Gratificação PMAQ era calculado, dividindo-se 50% do valor repassado ao município pelo Ministério da Saúde, na seguinte proporção: 5% do percentual são destinados ao responsável pela equipe, sendo este um profissional de nível superior. Os 45% restantes eram divididos de forma igualitária para todos os membros da equipe, como foi proposto pelo Sindsaúde.

Confira AQUI a Portaria do Programa Previne Brasil

Acesse aqui a PORTARIA Nº 446/2020, com a relação de profissionais que receberão os recursos do PMAQ.

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