O Sindsaúde Ceará, por meio de Ação Judicial proposta por sua equipe jurídica, conseguiu o reconhecimento do direito e a efetivação da Sra. Cleciane Oliveira Albuquerque Aguiar no cargo de Agente Comunitária de Saúde no Município de Coreaú, região norte do Estado.
Inicialmente a Sra. Cleciane tinha sido admitida através de Seleção Pública em 1º de novembro de 2005 para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, mas contrariando disposições contidas na Emenda Constitucional nº 51/2006, a mesma não tinha sido efetivada no cargo.
Depois de tomar conhecimento e analisar a demanda proposta, o Município de Coreaú reconheceu o direito à efetivação ao cargo de ACS da Sra. Cleciane e na audiência de conciliação do dia 16/06/2020, propôs a sua efetivação no quadro de servidores municipais, o que foi aceito pela trabalhadora.
Logo após a homologação do acordo, a Sra. Cleciane falou da sua alegria de ter conseguido a sua efetivação e agradeceu ao Sindsaúde pelo apoio e que segundo a suas palavras, “não teria conseguido sem a ajuda do sindicato”.
