De terça, 05/01, a quinta-feira, 07/01, o Sindsaúde Ceará entregou as pautas com reivindicações de servidores públicos do Estado, de Fortaleza, ACS e ACE.
O Sindsaúde Ceará começou o ano de 2021 encaminhando as demandas dos trabalhadores do serviço público de saúde.
Na terça-feira, 05/01, foi feita a entrega da pauta de reivindicações dos ACS do Estado no Palácio da Abolição. A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, acompanhada dos dirigentes Glayson Melo, Solange Pontes, Nara Cristina, Delivânia Santos, Fátima Fonteles e Fábia Correa foram recebidos pela assessora Especial de Acolhimento dos Movimentos Sociais do Ceará, Zelma Madeira, que recebeu da direção as seguintes pautas:
– Reajuste do piso salarial – A Lei n. 13.708, de 14 de agosto de 2018, garante piso salaria de R$ 1.550,00 a partir 1º de janeiro de 2021;
– Mudança de regime especial para estatutário;
– Definição de critérios para devolução de ACS por parte dos municípios, no intuito de evitar perseguições políticas;
Na quarta-feira, 06/01, foi a vez de protocolar a pauta dos servidores da saúde do Estado, na Secretaria Estadual da Saúde. Foram apresentadas as seguintes pautas:
– Revisão da Lei Nº 15.294/2013, que altera a estrutura e a tabela vencimental do grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS , administração direta e autárquica do Poder Executivo do Estado do Ceará; e
– Reestruturação do PCCS do nível médio da saúde.
Na manhã desta quinta-feira, 07/01, a frente sindical – Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza, FERSEP-FOR – que tem a coordenação da presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, protocolou pauta de reivindicações de servidores e empregados municipais ao novo prefeito Sarto Nogueira. O evento foi acompanhado por servidores do município e contou com um ato em frente ao Paço Municipal, no centro da Capital.
As entidades foram recebidas pelo secretário executivo de Governo, Renato Borges, que ficou de viabilizar uma reunião com o prefeito para tratar sobre as pautas dos trabalhadores.
Entre as reivindicações, os sindicalistas cobram reajuste salarial para recompor a perdas que já chegam ao percentual de 14,73%; reajuste do auxílio-refeição do atual valor unitário de R$ 13,00 para R$ 25,00 (vinte e cinco reais); abertura de debate prévio com as entidades sindicais que compõem a Frente Sindical, em caso de reforma da Previdência Municipal – PREVIFOR, a imediata reestruturação dos Planos de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza, a manutenção da Lei que institui a política de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal, maior aporte financeiro para o IPM Saúde objetivando melhorias nos serviços ofertados e concurso público, como forma de evitar a precarização oriunda das terceirizações dos serviços ofertados a população.
A presidente do Sindsaúde e também coordenadora da Frente sindical, Marta Brandão, aproveitou a ocasião para cobrar o envio imediato de mensagem com o reajuste dos ACS e ACE de Fortaleza, considerando que o aumento já é previsto em lei federal, já dispondo de recursos para isso. “Esperamos que os vereadores aprovem essa mensagem tão logo voltem do recesso parlamentar” – afirmou.
As primeiras reuniões para tratar das demandas dos trabalhadores devem ser agendadas nos próximos dias.
O Sindsaúde Ceará se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde, do concurso público e segue cobrando mais proteção aos trabalhadores da saúde, tão expostos e vitimados durante a pandemia do novo coronavírus. Nesse momento delicado em que se avolumam novos casos de óbitos pela doença, reforça o empenho na campanha pela vacina para todos e todas.
