Sindsaúde discute demandas de servidores da saúde junto à gestão municipal de Fortaleza

Os dirigentes do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto, Adriana Moura e Silvânia Lopes, participaram nesta quarta-feira, 14/10, de reunião ordinária da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS em Fortaleza. A reunião contou com a presença de várias representações sindicais e gestores da Secretaria Municipal da Saúde.

Em pauta, a imposição do Programa Cresça com o seu Filho aos ACS, a proposta de abono de faltas para atendimento pelo IPM mediante declaração médica e o assédio moral contra trabalhadores da saúde em unidades geridas pelas Organizações Sociais, as OS. Também foram discutidos os repasses e aplicações de recursos em decorrência da pandemia.

CRESÇA COM SEU FILHO

Mesmo diante das reivindicações do Sindsaúde Ceará e demais sindicatos componentes da Mesa, diante da crise do novo Coronavírus, e da discordância com o caráter obrigatório imposto aos profissionais ACS que, muitas vezes, não possuem perfil para tal atividade, fugindo dos parâmetros legais previstos na Lei Federal 11.350/2006, os representantes a gestão afirmaram que o programa será mantido e que a continuidade será defendida, mesmo com a insatisfação dos profissionais devido à imposição que os obriga a atuar numa função para os quais não tem habilidade.

DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO

Uma demanda apresentada diversas vezes pelo Sindsaúde Ceará diz respeito à não aceitação de declarações médicas para abono de faltas quando o servidor precisa comparecer ou acompanhar dependente em consultas ou exames médicos pelo IPM. O que ocorre é o horário das consultas/exames é definido pelo IPM, sem opção de escolha para o trabalhador que, muitas vezes, precisa se ausentar do trabalho para comparecer às consultas, o que é mais frequente entre profissionais que exercem jornada de 40 horas semanais, como é o caso dos técnicos e auxiliares de enfermagem e saúde bucal.

Quanto a esta demanda, a Secretaria Municipal da Saúde se mostrou mais uma vez insensível e afirmou que a decisão de não aceitar as declarações foi da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem os sindicatos decidiram buscar para cobrar uma solução.

ASSÉDIO NAS UNIDADES GERIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Os sindicatos Sindsaúde e Sindfort e sindicatos de nível superior da saúde defenderam mais uma vez a fiscalização e a defesa dos servidores/profissionais de saúde que vem sofrendo assédios e perseguições nas unidades geridas pelas Organizações Sociais.

A SMS afirmou que não compactua com nenhuma prática contra servidores, e que está aberta para receber e apurar as denúncias, para então tomar as medidas cabíveis.

RECURSO FINANCEIRO COVID

Esta foi a pauta mais discutida, considerando que o financiamento da Atenção Primária a Saúde tem apresentado profundas mudanças em sua aplicação e repasses por parte do governo federal. O Sindsaúde Ceará apresentou pautas que tem por objetivo criar uma gratificação dos profissionais de saúde do nível médio, mas até o momento sem as devidas e/ou satisfatórias respostas. Desta forma, dividimos esta pauta:

1.PMAQ X PREVINE BRASIL –Os servidores aguardam publicação no Diário Oficial para receberem a última parcela da gratificação decorrente de recursos do PMAQ em Fortaleza. O programa será substituído pelo Previne Brasil que transfere recursos às administrações municipais de acordo com o cumprimento de metas previstas na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Nesse caso, pautamos a necessidade de construção de uma minuta de Lei Municipal que estabeleça a transferência/distribuição dos recursos deste novo programa aos profissionais componentes da Atenção Primária à Saúde;

2.AFASTAMENTO COVID – Por conta de muita insistência dos sindicatos, a gestão municipal ficou de fazer uma nova análise jurídica quanto a 5ª parcela do PMAQ que estava prevista para pagamento em novembro, contudo, já estava decidido que profissionais que tiveram afastamentos por mais de 15 dias, conforme texto da Lei, não teriam direito a gratificação, o que o Sindsaúde entende ser injusto e desrespeitoso com profissionais que foram acometidos pela doença em exercício de cargo/função, devendo os mesmos serem gratificados e não perderem mais direitos, assim como ocorreu na perda de vales transporte e refeição. Em resposta, a gestão que ficou de fazer uma nova análise. Desta forma, o pagamento fica previsto para a folha de novembro com pagamento em dezembro, caso se consiga publicar a relação dos profissionais com o direito até 10 de novembro.

3.PORTARIA 2.358/2020 QUE INCENTIVO DE CUSTEIO PARA ACÕES DE RASTEAMENTO E MONITORAMENTO COVID-19 – O município de Fortaleza irá receber na competência de outubro mais de 4 MILHÕES de reais. Para o Sindsaúde Ceará, esse recurso deve ser distribuído entre os profissionais de saúde elencados na própria portaria.  A gestão municipal alegou o período eleitoral e a impossibilidade de fazer lei dispondo sobre novas gratificações. O Sindsaúde cobrou resposta ao oficio em que exige postura da gestão quanto à aplicação dos recursos desta nova portaria.

4.FOLGAS ACE EM HOME OFFICE – A gestão das endemias em uma regional e em alguns NESMS tem tido entendimento deturpado quanto o uso de folgas no período em que estava HOME OFFICE, ou seja, as folgas anteriormente conquistadas pelos ACE foram descontadas no período em que estiveram trabalhando em home office conforme NOTA 03 de 17/04/2020. A gestão central ficou de tratar com o Setor de Endemias para obter um esclarecimento sobre esta tomada de decisão administrativa, que está equivocada, causando prejuízo aos profissionais ACE.