A atuação jurídica do Sindsaúde Ceará garantiu uma importante vitória na Justiça do Trabalho em defesa de uma trabalhadora da Hapvida que foi demitida enquanto realizava tratamento contra um câncer de mama. A Justiça reconheceu a dispensa como discriminatória e condenou a empresa ao pagamento de mais de R$ 280 mil, entre indenizações por danos morais, dispensa discriminatória, devolução de descontos indevidos e multa pelo descumprimento de decisão judicial da implantação do plano de saúde
A recepcionista foi diagnosticada com câncer de mama em 2024, passou por cirurgia, permaneceu afastada pelo INSS e retornou ao trabalho em março de 2025. Mesmo sabendo que ela ainda precisava dar continuidade ao tratamento oncológico por vários anos, a Hapvida realizou sua demissão sem justa causa em novembro de 2025.
Diante da gravidade do caso, a assessoria jurídica do Sindsaúde Ceará ingressou imediatamente com ação na Justiça para defender a trabalhadora. O sindicato requereu o restabelecimento do plano de saúde com custeio integral pela empresa, indenização pela dispensa discriminatória, reparação por danos morais e a devolução dos descontos indevidos realizados durante o tratamento.
A ação também demonstrou que a empresa realizou descontos abusivos referentes ao plano de saúde, comprometendo a renda da trabalhadora justamente no período mais delicado de sua vida.
Ainda no início do processo, a Justiça determinou o restabelecimento imediato do plano de saúde com custeio integral pela empresa. A Hapvida, no entanto, recusou-se a cumprir a decisão judicial, obrigando a trabalhadora a pagar o próprio plano de saúde entre janeiro e abril de 2026, para não interromper seu tratamento. Somente após ser multada pelo descumprimento da ordem judicial, a empresa passou a disponibilizar, a partir de maio de 2026, o plano de saúde sem qualquer custo para a ex-empregada.
A sentença é de primeira instância e a Hapvida ainda poderá recorrer da decisão.
Entretanto, decisão representa mais uma importante vitória, reafirmando o compromisso da entidade em defender os trabalhadores da saúde e combater práticas abusivas que desrespeitam a dignidade de quem mais precisa de proteção.
