O Sindsaúde vai pedir ao MP que ingresse com ação de improbidade administrativa contra gestores da Prefeitura de Fortaleza.
Na última quarta-feira, 25/06, foi realizada audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, tendo como pauta a convocação dos profissionais da saúde que foram aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Fortaleza, em 2015. Na audiência, estavam presentes representantes do Sindsaúde e dos trabalhadores concursados, o Procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira e a Promotora da Saúde Publica, Isabel Porto.
Mesmo existindo vários candidatos aprovados para os cargos de técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e técnico de higiene bucal, o município lançou uma nova seleção para contratação temporária. O novo processo seletivo constitui afronta à Constituição e ao bom senso. Por exemplo, o número de vagas previstas na seleção para o cargo de técnico de enfermagem é maior do que a quantidade de candidatos aprovados no último concurso e que estão no cadastro de reserva.
O Prefeito Roberto Claudio, ao invés de convocar os concursados, promove uma nova seleção para contratação temporária, modalidade de escravidão moderna patrocinada pelo poder publico, pois os trabalhadores não tem nenhum direito (FGTS, gozo de férias etc). Até o salário é abaixo do mínimo. Uma vergonha. Confira no edital: http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/u1777/edital_selecao_sms_diversas_especialidades_29_04_2016_final_0.pdf.
Por solicitação do Sindsaúde, o Ministério Público determinou que o município de Fortaleza encaminhe a lista completa de trabalhadores que prestam serviços de forma precária (RPA, terceirizados etc), a fim de que tenhamos elementos para ingressar na justiça.
A contratação temporária deve ser uma exceção para suprir necessidades temporárias, conforme previsão contida na Constituição Federal e na legislação municipal. Mas. segundo a assessoria jurídica do Sindsaúde, o município de Fortaleza tornou essa prática uma regra, pois somente em dois anos já foram realizadas duas seleções e outra está em andamento, para contratar profissionais da saúde de forma temporária.
Esta conduta apresenta elementos de improbidade administrativa, razão por que o Sindsaúde irá ingressar com representação junto à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – PROCAP.
Por conta destas seleções ilegais, sucessivamente, promovidas pelo Prefeito Roberto Cláudio, o Ministério Público Estadual chegou a ameaçar, com imensa publicidade, que iria promover ação de improbidade em face de gestores do município de Fortaleza. Lamentavelmente, refluiu, por razões até hoje desconhecidas. Diante da inércia do Fiscal da Lei, a Prefeitura de Fortaleza resolveu perpetuar a ilegalidade. Mais uma seleção está em curso, repleta de precarização do trabalho na saúde municipal. Lamentável, principalmente num ano eleitoral, fértil de promessas vãs de melhoria da saúde.
O Sindsaúde segue ao lado dos profissionais concursados da saúde de Fortaleza, em defesa da convocação e contra a precarização das relações de trabalho.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
