Guaiúba: Câmara Municipal aprova projeto de lei que dispõe da Gratificação Por Aperfeiçoamento de Função

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Nesta quinta-feira, 30 de novembro, o Sindsaúde marcou presença na votação do projeto de lei da criação da Gratificação por Aperfeiçoamento de Função na Câmara Municipal de Guaiúba. A proposta reconhece os profissionais que atuam na linha de frente da saúde, muitas vezes buscando cursos e aperfeiçoamento para aprimorar os serviços prestados à população. Vale ressaltar que o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto propõe a criação da gratificação para servidores efetivos nos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços médicos e agente de saúde pública que atendam a requisitos específicos, como conclusão de curso técnico, registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/CE) e experiência na função.

O Sindsaúde, desde o início dessa jornada, tem estado ao lado da categoria, participando ativamente das discussões e representando os interesses dos profissionais da saúde. Essa presença constante foi fundamental para assegurar que as necessidades e demandas da categoria fossem consideradas no projeto em pauta.

Após essa aprovação, os efeitos financeiros da lei entrarão em vigor a partir de dezembro de 2023, e os valores previstos poderão ser atualizados anualmente em janeiro, conforme legislação, com as despesas correntes custeadas pela dotação orçamentária própria da prefeitura.

Clique aqui e confira o projeto de Lei nº 050/2023 cuja ementa “DISPÕE
SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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