Leis

CORONAVÍRUS
  • Portaria Nº 490 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 388/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria
  • Portaria Nº 457 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 376/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES EX PRESTADOR relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria,
  • Portaria Nº 432 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 353/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES – MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único.
  • Decreto Nº 33544 (19/04/2020) – Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências.
  • Diretrizes para diagnóstico e tratamento da covid-19 | Versão 2 (08/04/2020)
  • Decreto Estadual Nº 33536 (05/04/2020) – Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará.
  • Recomendações MS – Covid-19 (Abril/2020) – Recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais.
  • Decreto Estadual Nº 33530 (28/03/2020) – Prorroga as medidas adotadas no Decreto N.° 30.519, de 19/03/2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.
GERAL

 

SERVIDORES ESTADUAIS

  • DECRETO Nº33.545, de 20 de abril de 2020 (Regulamenta as Leis Nº17. 132, de 12/12/2019 E Nº17.184, de 23/03/2020 que dispõem, respectivamente, sobre a concessão da Gratificação de Desempenho Institucional e a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais, no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
  • LEI Nº 17.181, de 23 de março de 2020  – Institui a implantação das ascensões funcionais em atraso dos servidores da saúde do Estado.
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 1(A partir da Pág 37) – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 2 – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 3 – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • LEI Nº 17.101, de 16 de dezembro de 2019 – Insttui a Gratificação de Desempenho Institucional – GDI, A ser concedida aos servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e na Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
  • LEI Nº9.826, de, de 14 de maio de 1974 – Dispõe sobre o Estatuto dos
    Funcionários Públicos Civis do Estado. (Atualizada até agosto de 2017, contendo legislação complementar e correlata)
  • LEI Nº16.530, 02 de abril de 2018 (DOE de 03/04/2018) – Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidorers do Estado do Ceará – ISSEC, a instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará – FASSEC. Autoriza abertura de crédito especial.
  • LEI Nº16.248, de 24/05/2017(DOE de 24/05/2017) – altera a Lei Nº 16.206, de 17/03/2017 (Retorna o pagamento do Auxílio-alimentação dos servidores de nível médio da saúde do Estado do Ceará).
  • LEI Nº16.206, de 17/03/2017(DOE de 29/03/2017) – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais. 
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2016, de 27/12/2016 (DOE de 28/12/2016) – AUMENTA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DE 11 PARA 14%)                                                             – Altera dispositivos do Art. 5º da Lei Complementar Nº 12, de 23 de junho de 1999, com a redação conferida pela Lei Complementar Estadual Nº 159, de 14 de janeiro de 2016. 
  • LEI Nº 16.129, de 14/10/2016 – D.O.E 18/10/2016 (RETOMA GRATIFICAÇÕES) – Altera os Arts. 8º e 9º da Lei Estadual Nº15.294, de 8 de janeiro de 2013, que alterou a estrutura e a tabela Vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual. 
  • Portaria GG Nº 083 (12/06/2015) – Institui comissão para analisar demandas dos servidores que constituem o Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS do Estado do Ceará. 
  • Lei Estadual Nº 15294 (08/01/2013) – Altera a estrutura e a tabela vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, da Administração Drieta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Ceará.
  • Portarias Estaduais Nº 684 e 685 (22/12/2014) – Publica relações dos Servidores Estaduais (ATS) que foram beneficiados com o pagamento da progressão por antiguidade ou por desempenho.  
  • LEI Nº 15.036 (18/11/2011 – D.O.E. 25/11/2011) – Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
  • Lei Nº 15.036 (18/11/2011) – Dispões sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.
  • Portaria Estadual 049(25/01/2010) – Define as normas sobre carga horária dos Servidores Estaduais do Ceará.
  • LEI Nº13.363, de 16/09/2003 (DOE: 17/09/2003) – Institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, altera dispositivos da Lei Nº 11.601, de 06 de setembro de 1989, e dá outras providências. 
  • Decreto Estadual Nº 22793 (01/10/1993) – Regulamenta a Ascenção Funcional dos Servidores da Administração Direta, da Autarquias e Fundações Estaduais.
  • Lei Estadual Nº 11966 (17/06/1992) – Cria e implanta os Grupos Ocupacionais – Serviços Espacializados de Saúde – SES e Atividades Auxiliares de Saúde – ATS no Quadro I – Poder Executivo e nos Quadros de Pessoal de Autarquias Estaduais e dá outras providências.
  • Lei Nº 9.826/1974 – Estatuto dos Servidores do Estado do Ceará.

 

SERVIDORES MUNICIPAIS

  • Portaria Nº 84/2013 (04/09/2013) – Institui a Mesa Central de Negociação que integra o Sistema de Negociação Permanente – SINEP entre o Governo Municipal e as entidades representativas dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza

 

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

  • Lei Nº 16.870, de 17 de abril de 2019 – Altera a lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, para fixar novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará.
    Portaria GM Nº 201, de 07/02/2019 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
  • Lei Estadual Nº16.506/2018, de 12/03/2018 (ACS vinculados ao Estado) – Altera a Lei Nº 14.101 e institui o Adicional de Insalubridade.
  • Lei Municipal Nº 451/2016, 29/02/2016 (Moraújo) – Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), efetivos e cedidos e dá outras providências.
  • Lei Municipal Nº 450/2016, de 29/02/2016 (Moraújo) – Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE a parcela adicional da Assistência Financeira Complementar repassada pelo Ministério da Saúde. 
  • Lei Municipal Nº 685/2016 de 29/03/2016 (Groaíras) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate à Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências.
  • Lei nº 14.101 (10/04/2008) – Dispõe sobre a transposição de agentes comunitários de saúde para quadros suplmentar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
  • Lei 12.994 (17/06/2014) – Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
  • Decreto Federal Nº 8.474 (22/06/2015) – Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º- C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. (Publicado no DOU Nº 117, de 23/06/2015)
  • Lei Nº15.793 (06/05/2015) – Garante o reajuste do Piso dos ACS do Estado
  • Lei Nº 15.774 (16/03/2015) – Institui o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceaá.
  • Portaria nº 2.488 (21/10/2011) – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
  • Portaria nº 459 (15/03/2012) – Define o valor do incentivo dos ACS
  • Modelo de Projeto de Lei Municipal para criação do piso salarial dos ACS e ACE
  • Emenda Constitucional Nº 51 (14/02/2006) – Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
  • Emenda Constitucional Nº 63 (04/02/2010) – Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
  • Lei 11.350 (05/10/2006) – Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2oda Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
  • Lei do Piso dos ACS de Itapiuna – Altera a Lei nº 747/2015, para redução do percentual dos incentivos financeiros concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde e implanta o piso salarial da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, com base na Lei Federal nº 12.994/2014, e dá outras providências.
  • Modelo de Projeto de Lei para autorizar o prefeito a repassar recursos para Incentivo Financeiros financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde
  • Lei Municipal de Moraújo nº 450/2016 (29/02/2016) – Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos agentes de combate às endemias – ACE a parcela adicional da assistência financeira complementar repassada pelo Ministério da Saúde.
  • Lei Municipal de Moraújo nº 451/2016 (29/02/2016) – Dispõe sobre a instituição da gratificação de incentivo à produtividade aos agentes comunitários de saúde – ACS, efetivos e cedidos e dá outras providências.
  • Lei Municipal de Barbalha nº 2.162/2015 (15/04/2015) – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.842 que dispõe sobre a autorização para firmar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Barbalha.
  • Lei Municipal de Barbalha nº 2.213/2016 (17/03/2016) – Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro da Assistência Financeira complementar do Governo Federal, na forma de instituição da Gratificação por Produtividade para a categoria dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), efetivos e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1435/2017 (04/06/2017) – Dispõe sobre repasse à Associação dos Agentes de Saúde de Pacatuva – AASP, e dá outra outras providências.

 

COOPERATIVAS