Leis

CORONAVÍRUS
  • Portaria Nº 490 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 388/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria
  • Portaria Nº 457 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 376/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES EX PRESTADOR relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria,
  • Portaria Nº 432 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 353/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES – MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único.
  • Decreto Nº 33544 (19/04/2020) – Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências.
  • Diretrizes para diagnóstico e tratamento da covid-19 | Versão 2 (08/04/2020)
  • Decreto Estadual Nº 33536 (05/04/2020) – Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará.
  • Recomendações MS – Covid-19 (Abril/2020) – Recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais.
  • Decreto Estadual Nº 33530 (28/03/2020) – Prorroga as medidas adotadas no Decreto N.° 30.519, de 19/03/2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.
GERAL

 

SERVIDORES ESTADUAIS

  • DECRETO Nº33.545, de 20 de abril de 2020 (Regulamenta as Leis Nº17. 132, de 12/12/2019 E Nº17.184, de 23/03/2020 que dispõem, respectivamente, sobre a concessão da Gratificação de Desempenho Institucional e a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais, no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
  • LEI Nº 17.181, de 23 de março de 2020  – Institui a implantação das ascensões funcionais em atraso dos servidores da saúde do Estado.
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 1(A partir da Pág 37) – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 2 – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 3 – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • LEI Nº 17.101, de 16 de dezembro de 2019 – Insttui a Gratificação de Desempenho Institucional – GDI, A ser concedida aos servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e na Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
  • LEI Nº9.826, de, de 14 de maio de 1974 – Dispõe sobre o Estatuto dos
    Funcionários Públicos Civis do Estado. (Atualizada até agosto de 2017, contendo legislação complementar e correlata)
  • LEI Nº16.530, 02 de abril de 2018 (DOE de 03/04/2018) – Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidorers do Estado do Ceará – ISSEC, a instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará – FASSEC. Autoriza abertura de crédito especial.
  • LEI Nº16.248, de 24/05/2017(DOE de 24/05/2017) – altera a Lei Nº 16.206, de 17/03/2017 (Retorna o pagamento do Auxílio-alimentação dos servidores de nível médio da saúde do Estado do Ceará).
  • LEI Nº16.206, de 17/03/2017(DOE de 29/03/2017) – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2016, de 27/12/2016 (DOE de 28/12/2016) – AUMENTA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DE 11 PARA 14%)                                                             – Altera dispositivos do Art. 5º da Lei Complementar Nº 12, de 23 de junho de 1999, com a redação conferida pela Lei Complementar Estadual Nº 159, de 14 de janeiro de 2016.
  • LEI Nº 16.129, de 14/10/2016 – D.O.E 18/10/2016 (RETOMA GRATIFICAÇÕES) – Altera os Arts. 8º e 9º da Lei Estadual Nº15.294, de 8 de janeiro de 2013, que alterou a estrutura e a tabela Vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual.
  • Portaria GG Nº 083 (12/06/2015) – Institui comissão para analisar demandas dos servidores que constituem o Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS do Estado do Ceará.
  • Lei Estadual Nº 15294 (08/01/2013) – Altera a estrutura e a tabela vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, da Administração Drieta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Ceará.
  • Portarias Estaduais Nº 684 e 685 (22/12/2014) – Publica relações dos Servidores Estaduais (ATS) que foram beneficiados com o pagamento da progressão por antiguidade ou por desempenho.
  • LEI Nº 15.036 (18/11/2011 – D.O.E. 25/11/2011) – Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
  • Lei Nº 15.036 (18/11/2011) – Dispões sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.
  • Portaria Estadual 049(25/01/2010) – Define as normas sobre carga horária dos Servidores Estaduais do Ceará.
  • LEI Nº13.363, de 16/09/2003 (DOE: 17/09/2003) – Institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, altera dispositivos da Lei Nº 11.601, de 06 de setembro de 1989, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual Nº 22793 (01/10/1993) – Regulamenta a Ascenção Funcional dos Servidores da Administração Direta, da Autarquias e Fundações Estaduais.
  • Lei Estadual Nº 11966 (17/06/1992) – Cria e implanta os Grupos Ocupacionais – Serviços Espacializados de Saúde – SES e Atividades Auxiliares de Saúde – ATS no Quadro I – Poder Executivo e nos Quadros de Pessoal de Autarquias Estaduais e dá outras providências.
  • Lei Nº 9.826/1974 – Estatuto dos Servidores do Estado do Ceará.

 

SERVIDORES MUNICIPAIS

  • Portaria Nº 84/2013 (04/09/2013) – Institui a Mesa Central de Negociação que integra o Sistema de Negociação Permanente – SINEP entre o Governo Municipal e as entidades representativas dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza

 

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

 

COOPERATIVAS