Leis

• Portaria SESA Nº 327 (15/03/2021) – Dispõe sobre concessão da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a que se refere o Decreto Nº33.545, de 20 de Abril de 2020, aos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais Serviços Especializados de Saúde – SES e Atividades Auxiliares de Saúde  – ATS, que estão desenvolvendo direta e indiretamente atividades vinculadas à assistência a saúde de pacientes acometidos por covid-19.
• Portaria Nº 490 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 388/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria
• Portaria Nº 457 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 376/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES EX PRESTADOR relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria,
• Portaria Nº 432 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 353/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES – MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único.
• Decreto Nº 33544 (19/04/2020) – Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências.
• Diretrizes para diagnóstico e tratamento da covid-19 | Versão 2 (08/04/2020)
• Decreto Estadual Nº 33536 (05/04/2020) – Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará.
• Recomendações MS – Covid-19 (Abril/2020) – Recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais.
• Decreto Estadual Nº 33530 (28/03/2020) – Prorroga as medidas adotadas no Decreto N.° 30.519, de 19/03/2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.

• Medida Provisória 676 (17/06/2015) – Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
• Lei Nº 7.783 (28/06/1989) – Lei de Greve
• Lei Nº 7.498 (25/06/1986) – Regulamenta o Exercício da Enfermagem
• Resolução Cofen Nº 293/2004 – Estabelece Parâmetros para o dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde

SERVIDORES ESTADUAIS

• Decreto Nº 34.514 (17/01/2022)  – Dispõe sobre as tabelas remuneratórias e de subsídios a que se refere a Lei Nº17.871, de 30 de dezembro de 2021, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e militares estaduais, e dá outras providências.
• Lei Complementar Nº 270 (30/12/2021)  – Altera as Leis nº11.965, de 17 de junho de 1992, nº13.735, de 29 de março de 2006, nº14.238, de 10 de novembro de 2008, nº15.264, de 28 de fevereiro de 2012, nº15.294, de 8 de janeiro de 2013, cria o Grupo Ocupacional Atividades Técnico-administrativas da Saúde – ADS.

• Publicação das Ascensões funcionais dos servidores da saúde do Estado 13 de abril 2021. Caderno 1 
• Publicação das Ascensões funcionais dos servidores da saúde do Estado 13 de abril 2021. Caderno 2
• Publicação das Ascensões funcionais dos servidores da saúde do Estado 13 de abril 2021. Caderno 3
• Decreto Estadual Nº33.691 (24/07/2020) – Dispõe sobre o Estatuto Social da Fundação  Regional de Saúde – FUNSAÚDE, cuja criação foi autorizada pela Lei Nº17.186 (24/03/2020).
• DECRETO Nº33.545, de 20 de abril de 2020 (Regulamenta as Leis Nº17. 132, de 12/12/2019 E Nº17.184, de 23/03/2020 que dispõem, respectivamente, sobre a concessão da Gratificação de Desempenho Institucional e a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais, no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
• LEI Nº 17.181, de 23 de março de 2020 – – Institui a implantação das ascensões funcionais em atraso dos servidores da saúde do Estado.
• Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 1(A partir da Pág 37) – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
• Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 2 – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
• Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 3 – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
• LEI Nº 17.101, de 16 de dezembro de 2019 – Insttui a Gratificação de Desempenho Institucional – GDI, A ser concedida aos servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e na Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
• LEI Nº9.826, de, de 14 de maio de 1974 – Dispõe sobre o Estatuto dos
  Funcionários Públicos Civis do Estado. (Atualizada até agosto de 2017, contendo legislação complementar e correlata)
• LEI Nº16.530, 02 de abril de 2018 (DOE de 03/04/2018) – Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidorers do Estado do Ceará – ISSEC, a instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará – FASSEC. Autoriza abertura de crédito especial.
• LEI Nº16.248, de 24/05/2017(DOE de 24/05/2017) – altera a Lei Nº 16.206, de 17/03/2017 (Retorna o pagamento do Auxílio-alimentação dos servidores de nível médio da saúde do Estado do Ceará).
• LEI Nº16.206, de 17/03/2017(DOE de 29/03/2017) – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2016, de 27/12/2016 (DOE de 28/12/2016) – AUMENTA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DE 11 PARA 14%)                                                             – Altera dispositivos do Art. 5º da Lei Complementar Nº 12, de 23 de junho de 1999, com a redação conferida pela Lei Complementar Estadual Nº 159, de 14 de janeiro de 2016.
• LEI Nº 16.129, de 14/10/2016 – D.O.E 18/10/2016 (RETOMA GRATIFICAÇÕES) – Altera os Arts. 8º e 9º da Lei Estadual Nº15.294, de 8 de janeiro de 2013, que alterou a estrutura e a tabela Vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual.
• Portaria GG Nº 083 (12/06/2015) – Institui comissão para analisar demandas dos servidores que constituem o Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS do Estado do Ceará.
• Lei Estadual Nº 15294 (08/01/2013) – Altera a estrutura e a tabela vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, da Administração Drieta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Ceará.
• Portarias Estaduais Nº 684 e 685 (22/12/2014) – Publica relações dos Servidores Estaduais (ATS) que foram beneficiados com o pagamento da progressão por antiguidade ou por desempenho.
• LEI Nº 15.036 (18/11/2011 – D.O.E. 25/11/2011) – Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
• Lei Nº 15.036 (18/11/2011) – Dispões sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.
• Portaria Estadual 049(25/01/2010) – Define as normas sobre carga horária dos Servidores Estaduais do Ceará.
• LEI Nº13.363, de 16/09/2003 (DOE: 17/09/2003) – Institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, altera dispositivos da Lei Nº 11.601, de 06 de setembro de 1989, e dá outras providências.
• Decreto Estadual Nº 22793 (01/10/1993) – Regulamenta a Ascenção Funcional dos Servidores da Administração Direta, da Autarquias e Fundações Estaduais.
• Lei Estadual Nº 11966 (17/06/1992) – Cria e implanta os Grupos Ocupacionais – Serviços Espacializados de Saúde – SES e Atividades Auxiliares de Saúde – ATS no Quadro I – Poder Executivo e nos Quadros de Pessoal de Autarquias Estaduais e dá outras providências.
• Lei Nº 9.826/1974 – Estatuto dos Servidores do Estado do Ceará.

SERVIDORES MUNICIPAIS

• • PL 13/2022 (Fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município de São Gonçalo do Amarante/CE)
  • Portaria Nº 85/2022 (Dispõe acerca do pagamento referente à Gratificação de Desempenho do Programa Previne Brasil, conforme Lei Municipal nº 11.177/2021)
  • Portaria Nº 990/2019 (Dispõe acerca do pagamento referente à gratificação do Progama Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica/PMAQ-AB) – 01/10/2019 (DOM 08/10/2019)
  • Plano de Cargos e Salários do Município de Milagres (PCCS) 
  • Lei Municipal do PMAQ N° 10.592(03/07/2017) – Trata sobre o repasse de recursos pelo Ministério da Saúde em decorrência da adesão do município ao PMAQ, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia de 03 de julho de 2017.
  • Lei Municipal de Aracati Nº 249 (21/06/2016) “LEI DAS 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM” – Altera a carga horária dos cargos de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
  • Lei Nº 10.031 (10/05/2013) – Institui o Sistema de Negociação Permanente (SINEP) entre o Poder Executivo Municipal de Fortaleza e os servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza, por meio de suas entidades representativas.
  • Decreto Nº 13.156 (14/05/2013) – Regulamenta o Sistema de Negociação Permanente (SINEP), e dá outras providências.
  • Portaria Nº 84/2013 (04/09/2013) – Institui a Mesa Central de Negociação que integra o Sistema de Negociação Permanente – SINEP entre o Governo Municipal e as entidades representativas dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza
  • Lei Complementar Nº 01 (23/12/2009) – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Caucaia/Ce

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

• LEI Nº18.142, de 01 de julho de 2022 – REDEFINE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO.
• LEI Nº18.176, de 16 de agosto de 2022 – IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº120, DE 5 DE MAIO DE 2022.
• Lei Nº 16.870, de 17 de abril de 2019 – Altera a lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, para fixar novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará.
  Portaria GM Nº 201, de 07/02/2019 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
• Lei Estadual Nº16.506/2018, de 12/03/2018 (ACS vinculados ao Estado) – Altera a Lei Nº 14.101 e institui o Adicional de Insalubridade.
• Lei Municipal Nº 451/2016, 29/02/2016 (Moraújo) – Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), efetivos e cedidos e dá outras providências.
• Lei Municipal Nº 450/2016, de 29/02/2016 (Moraújo) – Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE a parcela adicional da Assistência Financeira Complementar repassada pelo Ministério da Saúde.
• Lei Municipal Nº 685/2016 de 29/03/2016 (Groaíras) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos profissionais Agentes de Combate à Endemias o incentivo financeiro e assistência financeira complementar, adicionais ao piso salarial e dá outras providências.
• Lei nº 14.101 (10/04/2008) – Dispõe sobre a transposição de agentes comunitários de saúde para quadros suplmentar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
• Lei 12.994 (17/06/2014) – Altera a Lei n^o 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
• Decreto Federal Nº 8.474 (22/06/2015) – Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º- C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. (Publicado no DOU Nº 117, de 23/06/2015)
• Lei Nº15.793 (06/05/2015) – Garante o reajuste do Piso dos ACS do Estado
• Lei Nº 15.774 (16/03/2015) – Institui o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceaá.
• Portaria nº 2.488 (21/10/2011) – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
• Portaria nº 459 (15/03/2012) – Define o valor do incentivo dos ACS
• Modelo de Projeto de Lei Municipal para criação do piso salarial dos ACS e ACE
• Emenda Constitucional Nº 51 (14/02/2006) – Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
• Emenda Constitucional Nº 63 (04/02/2010) – Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
• Lei Municipal de Juazeiro do Norte N.º 3429 (13/04/2009) – Assegura a gratuidade nos transportes coletivos de passageiros aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, no exercício de suas funções e adota outras providências.
• Lei 11.350 (05/10/2006) – Regulamenta o § 5^o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2^oda Emenda Constitucional n^o 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
• Lei do Piso dos ACS de Itapiuna – Altera a Lei nº 747/2015, para redução do percentual dos incentivos financeiros concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde e implanta o piso salarial da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, com base na Lei Federal nº 12.994/2014, e dá outras providências.
• Modelo de Projeto de Lei para autorizar o prefeito a repassar recursos para Incentivo Financeiros financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde
• Lei Municipal de Moraújo nº 450/2016 (29/02/2016) – Autoriza o poder executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos agentes de combate às endemias – ACE a parcela adicional da assistência financeira complementar repassada pelo Ministério da Saúde.
• Lei Municipal de Moraújo nº 451/2016 (29/02/2016) – Dispõe sobre a instituição da gratificação de incentivo à produtividade aos agentes comunitários de saúde – ACS, efetivos e cedidos e dá outras providências.
• Lei Municipal de Barbalha nº 2.162/2015 (15/04/2015) – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.842 que dispõe sobre a autorização para firmar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Barbalha.
• Lei Municipal de Barbalha nº 2.213/2016 (17/03/2016) – Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro da Assistência Financeira complementar do Governo Federal, na forma de instituição da Gratificação por Produtividade para a categoria dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), efetivos e dá outras providências.
• Lei Municipal nº 1435/2017 (04/06/2017) – Dispõe sobre repasse à Associação dos Agentes de Saúde de Pacatuba – AASP, e dá outra outras providências.

COOPERATIVAS

• Lei Nº 12.690 (19/07/2012) – Lei das Cooperativas
• COOSAUDE (LEIS, ESTATUTO, COTRATOS COM O GOVERNO E OUTROS DOCUMENTOS)