Leis

PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
  • Portaria SESA Nº 327 (15/03/2021) – Dispõe sobre concessão da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a que se refere o Decreto Nº33.545, de 20 de Abril de 2020, aos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais Serviços Especializados de Saúde – SES e Atividades Auxiliares de Saúde  – ATS, que estão desenvolvendo direta e indiretamente atividades vinculadas à assistência a saúde de pacientes acometidos por covid-19.
  • Portaria Nº 490 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 388/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria
  • Portaria Nº 457 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 376/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES EX PRESTADOR relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria,
  • Portaria Nº 432 (30/04/2020) – TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 353/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de abril de 2020 e ASCENDE FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços Especializados de Saúde – SES – MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único.
  • Decreto Nº 33544 (19/04/2020) – Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências.
  • Diretrizes para diagnóstico e tratamento da covid-19 | Versão 2 (08/04/2020)
  • Decreto Estadual Nº 33536 (05/04/2020) – Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará.
  • Recomendações MS – Covid-19 (Abril/2020) – Recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais.
  • Decreto Estadual Nº 33530 (28/03/2020) – Prorroga as medidas adotadas no Decreto N.° 30.519, de 19/03/2019, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.
GERAL

SERVIDORES ESTADUAIS

  • Decreto Nº 34.514 (17/01/2022)  – Dispõe sobre as tabelas remuneratórias e de subsídios a que se refere a Lei Nº17.871, de 30 de dezembro de 2021, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e militares estaduais, e dá outras providências.
  • Lei Complementar Nº 270 (30/12/2021)  – Altera as Leis nº11.965, de 17 de junho de 1992, nº13.735, de 29 de março de 2006, nº14.238, de 10 de novembro de 2008, nº15.264, de 28 de fevereiro de 2012, nº15.294, de 8 de janeiro de 2013, cria o Grupo Ocupacional Atividades Técnico-administrativas da Saúde – ADS.
  • Publicação das Ascensões funcionais dos servidores da saúde do Estado 13 de abril 2021. Caderno 1 
  • Publicação das Ascensões funcionais dos servidores da saúde do Estado 13 de abril 2021. Caderno 2
  • Publicação das Ascensões funcionais dos servidores da saúde do Estado 13 de abril 2021. Caderno 3
  • Decreto Estadual Nº33.691 (24/07/2020) – Dispõe sobre o Estatuto Social da Fundação  Regional de Saúde – FUNSAÚDE, cuja criação foi autorizada pela Lei Nº17.186 (24/03/2020).
  • DECRETO Nº33.545, de 20 de abril de 2020 (Regulamenta as Leis Nº17. 132, de 12/12/2019 E Nº17.184, de 23/03/2020 que dispõem, respectivamente, sobre a concessão da Gratificação de Desempenho Institucional e a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais, no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
  • LEI Nº 17.181, de 23 de março de 2020  – Institui a implantação das ascensões funcionais em atraso dos servidores da saúde do Estado.
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 1(A partir da Pág 37) – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 2 – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • Diário Oficial de 17 de abril de 2020 – Caderno 3 – publicações das ascensões funcionais para pagamento na folha de abril de 2020
  • LEI Nº 17.101, de 16 de dezembro de 2019 – Insttui a Gratificação de Desempenho Institucional – GDI, A ser concedida aos servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e na Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
  • LEI Nº9.826, de, de 14 de maio de 1974 – Dispõe sobre o Estatuto dos
    Funcionários Públicos Civis do Estado. (Atualizada até agosto de 2017, contendo legislação complementar e correlata)
  • LEI Nº16.530, 02 de abril de 2018 (DOE de 03/04/2018) – Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidorers do Estado do Ceará – ISSEC, a instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará – FASSEC. Autoriza abertura de crédito especial.
  • LEI Nº16.248, de 24/05/2017(DOE de 24/05/2017) – altera a Lei Nº 16.206, de 17/03/2017 (Retorna o pagamento do Auxílio-alimentação dos servidores de nível médio da saúde do Estado do Ceará).
  • LEI Nº16.206, de 17/03/2017(DOE de 29/03/2017) – Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2016, de 27/12/2016 (DOE de 28/12/2016) – AUMENTA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DE 11 PARA 14%)                                                             – Altera dispositivos do Art. 5º da Lei Complementar Nº 12, de 23 de junho de 1999, com a redação conferida pela Lei Complementar Estadual Nº 159, de 14 de janeiro de 2016.
  • LEI Nº 16.129, de 14/10/2016 – D.O.E 18/10/2016 (RETOMA GRATIFICAÇÕES) – Altera os Arts. 8º e 9º da Lei Estadual Nº15.294, de 8 de janeiro de 2013, que alterou a estrutura e a tabela Vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual.
  • Portaria GG Nº 083 (12/06/2015) – Institui comissão para analisar demandas dos servidores que constituem o Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS do Estado do Ceará.
  • Lei Estadual Nº 15294 (08/01/2013) – Altera a estrutura e a tabela vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, da Administração Drieta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Ceará.
  • Portarias Estaduais Nº 684 e 685 (22/12/2014) – Publica relações dos Servidores Estaduais (ATS) que foram beneficiados com o pagamento da progressão por antiguidade ou por desempenho.
  • LEI Nº 15.036 (18/11/2011 – D.O.E. 25/11/2011) – Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
  • Lei Nº 15.036 (18/11/2011) – Dispões sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.
  • Portaria Estadual 049(25/01/2010) – Define as normas sobre carga horária dos Servidores Estaduais do Ceará.
  • LEI Nº13.363, de 16/09/2003 (DOE: 17/09/2003) – Institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, altera dispositivos da Lei Nº 11.601, de 06 de setembro de 1989, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual Nº 22793 (01/10/1993) – Regulamenta a Ascenção Funcional dos Servidores da Administração Direta, da Autarquias e Fundações Estaduais.
  • Lei Estadual Nº 11966 (17/06/1992) – Cria e implanta os Grupos Ocupacionais – Serviços Espacializados de Saúde – SES e Atividades Auxiliares de Saúde – ATS no Quadro I – Poder Executivo e nos Quadros de Pessoal de Autarquias Estaduais e dá outras providências.
  • Lei Nº 9.826/1974 – Estatuto dos Servidores do Estado do Ceará.

SERVIDORES MUNICIPAIS

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

 

COOPERATIVAS