O Sindsaúde informa aos profissionais da enfermagem de Sobral que está acompanhando de perto uma situação que afetou 48 trabalhadores da categoria no município: a suspensão do pagamento do complemento do Piso Nacional da Enfermagem referente ao mês de junho de 2025.
Em resposta ao ofício enviado pelo sindicato cobrando esclarecimentos, a Secretaria Municipal da Saúde informou que o problema ocorreu após o Ministério da Saúde identificar que o vencimento base dos técnicos de enfermagem temporários estava fixado em R$ 1.496,89 — valor abaixo do salário mínimo vigente, de R$ 1.518,00.
Embora a Prefeitura já complementasse automaticamente essa diferença para garantir o mínimo legal, o Ministério entendeu que o vencimento base, por si só, deveria ser igual ou superior ao salário mínimo. Por esse motivo, o repasse do complemento do piso foi suspenso apenas na competência de junho.
🛠️ Medidas adotadas pela Prefeitura
A gestão municipal informou que já tomou as seguintes providências para resolver a situação:
- Elaboração de um decreto corrigindo o vencimento base para R$ 1.518,00, com efeito, retroativo a 1º de julho de 2025;
- Contato com o Ministério da Saúde, solicitando a regularização e o envio imediato do complemento financeiro;
- A publicação do decreto está em fase final e deve ocorrer nos próximos dias, o que permitirá a retomada do repasse do complemento.
O Sindsaúde reforça que segue atento e firme na cobrança pela regularização do pagamento e na defesa dos direitos da enfermagem, mantendo a categoria informada a cada novo avanço.
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