Piso salarial da categoria está travado no STF desde setembro do ano passado
Um grupo de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras protestou nesta quarta-feira (4) contra a manutenção da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o pagamento do piso salarial da enfermagem. O ato aconteceu em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Fortaleza.
A aplicação do piso da categoria foi suspensa em setembro do ano passado pelo ministro Luis Roberto Barroso até que fossem esclarecidos os impactos da nova lei a fonte de recursos para dar suporte ao reajuste.
“Realizamos esse ato na tentativa de chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal que, mesmo sabendo que a nossa lei é constitucional, e que há fonte segura de custeio, insiste em suspender o pagamento do piso salarial”, declarou Marta Brandão, que é presidente do Sindisaude.
No final do ano, no entanto, foi promulgada uma emenda constitucional, oriunda da PEC 42/2022, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais. Mesmo assim, não houve nova manifestação no STF.
A lei sancionada em agosto deste ano instituiu um salário-mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
