O Sindsaúde Ceará esteve no município de Pacajus, na tarde desta quinta-feira, 15, em reunião com a gestão municipal para tratar do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto na Lei Municipal nº 1.225/2024, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Durante a reunião, a gestão reconheceu a obrigatoriedade do repasse integral do IFA, bem como a existência da dívida com a categoria. No entanto, alegou ausência de dotação orçamentária como justificativa para não ter realizado a suplementação necessária para o pagamento dos valores devidos.
A gestão informou ainda que busca, junto à Câmara Municipal de Pacajus, uma alternativa financeira para viabilizar o pagamento do IFA, mas não apresentou prazo concreto para a regularização da situação.
Participaram da reunião, representando o município, o Procurador-Geral, Dr. Jesus, a Secretária de Saúde, Dra. Mariana, e o Chefe de Gabinete, Dr. Rogério. Pelo Sindsaúde Ceará, estiveram presentes o presidente Quintino Neto, o assessor jurídico Dr. Matheus, além de representantes das associações dos ACS e dos ACE.
Diante da ausência de uma solução efetiva e de um cronograma para o pagamento, o Sindsaúde Ceará informa que adotará as medidas cabíveis, incluindo a formalização de denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e o repasse integral do IFA aos ACS e ACE de Pacajus.
Direito garantido em lei não se negocia. Se cumpre. O Sindsaúde segue firme na defesa da categoria.
