Na manhã desta quarta-feira, 04 de março, o Sindsaúde esteve no município de Aracoiaba em reunião com a nova prefeita, Dra. Selma, para tratar das inúmeras pautas que afetam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras da saúde do município.
O encontro teve como foco principal os atrasos de pagamentos, a precarização das condições de trabalho e a necessidade de organização de um calendário que garanta segurança e respeito aos profissionais.
📌 Principais pautas apresentadas
⛔ Incentivo dos ACS
A parcela de fevereiro do Incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde (recurso federal) ainda não foi paga.
⛔ Distribuição dos Recursos da Lei 3493/2024 – Saúde Brasil 360
Já são 06 parcelas em atraso, mesmo com legislação municipal aprovada:
03 parcelas referentes a 2025;
02 parcelas de 2026 (janeiro e fevereiro);
Além da parcela adicional prevista.
⛔ Recursos AFC do Piso da Enfermagem
🏥 Hospital
02 parcelas em atraso: janeiro e fevereiro.
🚐 UPA
03 parcelas em atraso: dezembro, janeiro e fevereiro.
⛔ Extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem com aproveitamento para Técnico de Enfermagem
O Sindsaúde já protocolou ofício contendo minuta de Projeto de Lei para garantir o reenquadramento e valorização desses profissionais.
⛔ Saúde Bucal
A categoria segue na luta pelo cumprimento do Piso da Saúde Bucal para ASBs e TSBs.
⛔ Falta de insumos, EPIs e materiais
Há ausência de equipamentos e materiais básicos em unidades da atenção primária e secundária, comprometendo o atendimento à população e a segurança dos trabalhadores.
⛔ Contratos profissionais de saúde
Profissionais do Hospital, UPA e UAPS estão atuando sem contrato formal, sem vínculo e sem qualquer segurança jurídica ou trabalhista.
✅ Encaminhamentos definidos
Durante a reunião, foram pactuados os seguintes encaminhamentos:
— Criação de um Grupo de Trabalho para discutir as pautas da saúde e as demandas que seguem represadas;
— Elaboração de um relatório detalhado sobre as condições da saúde de Aracoiaba, a ser entregue oficialmente à gestão;
— Definição de um calendário de pagamento para regularização dos valores em atraso e organização dos repasses futuros.
O Sindsaúde reafirma que continuará acompanhando de perto cada compromisso assumido. A categoria não pode mais conviver com atrasos, insegurança e precarização.
Valorização, respeito e compromisso com quem sustenta a saúde pública de Aracoiaba não são favores, são direitos.
