O Sindsaúde Ceará segue avançando na luta para garantir o pagamento do vale-refeição aos servidores e servidoras da saúde de Fortaleza durante férias e licenças legais. Após o trânsito em julgado da ação, quando não há mais possibilidade de recurso, a Justiça determinou o início da fase de atualização dos cálculos para, em seguida, viabilizar o pagamento dos valores devidos.
Uma nova lista de servidores contemplados já está disponível!
Se o seu nome estiver entre os listados, é fundamental providenciar a Certidão de Tempo de Serviço atualizada, com informações referentes ao período de abril de 2021 a abril de 2026.
Esse documento precisa conter todos os dados do vínculo, assegurando que o valor a ser pago seja calculado de forma correta e integral.
Como solicitar a Certidão de Tempo de Serviço?
A certidão deve ser solicitada na Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) ou por meio do SPU Virtual [Clique aqui e acesse o SPU].
Após a retirada, o documento deve ser entregue diretamente no setor jurídico do Sindsaúde Ceará, na sede em Fortaleza, ou enviado de forma digital pelo WhatsApp: (85) 98974-0898.
Se o seu nome não estiver na lista
Fique tranquilo: novas listagens serão divulgadas em breve. O sindicato está acompanhando todas as etapas do processo para garantir que mais servidores e servidoras sejam contemplados.
Quem tem direito ao vale-refeição durante férias e licenças?:
De acordo com o Art. 45 da Lei Municipal nº 6.794/1990, o benefício deve ser garantido mesmo nas seguintes situações:
Férias; Casamento; Luto; Nascimento de filho; Exercício de cargo em comissão; Convocação para o Serviço Militar; Júri; Estudo em outro local; Licenças maternidade, adotante e paternidade; Tratamento de saúde; Doença na família; Mandato eletivo; Licença-prêmio.
Para quem ainda não entrou no processo:
Caso você ainda não tenha iniciado, é necessário reunir a seguinte documentação:
Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço;
Contracheque do mês anterior;
Declaração de vínculo e vínculo exercido;
Certidão de Tempo de Serviço (2020 a 2025);
Fichas financeiras referentes aos anos de 2020 a 2025;
Procuração e declaração (clique aqui para baixar os modelos).
Com toda a documentação em mãos, entregue no setor jurídico do Sindsaúde Ceará, na sede em Fortaleza.
📌 [CLIQUE AQUI E CONFIRA A NOVA LISTAGEM]
O Sindsaúde reafirma seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras da saúde e seguirá vigilante até que cada servidor tenha seu direito garantido e respeitado.
