Nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Sindsaúde Ceará esteve no Fórum da Comarca de Pentecoste para cobrar o cumprimento de uma decisão judicial que garante o pagamento de 25% de adicional noturno aos servidores do Hospital Municipal de Pentecoste.
A ação, iniciada em 2018, tramita há mais de oito anos e já não cabe mais recurso por parte da Prefeitura. Mesmo após a decisão favorável, o adicional ainda não foi implantado na folha dos trabalhadores.
Durante a visita ao Fórum, o advogado do Sindsaúde Ceará, Dr. Vianey Martins e a Diretora Daniele Nazário, reforçaram a cobrança junto à Secretaria da Vara para que a situação seja encaminhada ao juiz responsável pelo processo e sejam adotadas medidas para garantir o cumprimento da decisão.
O sindicato veio reiterar que a Justiça estabeleça uma multa sobre o patrimônio do prefeito para que a decisão seja efetivamente cumprida. Se isso não resolver, teremos que solicitar a abertura de um processo criminal por descumprimento de ordem judicial.
Vale ressaltar que, o prefeito foi notificado há mais de um ano para implantar o adicional noturno, mas a determinação ainda não foi cumprida.
O benefício representa uma importante parcela da remuneração dos trabalhadores que atuam durante a noite, entre eles técnicos de enfermagem e outros servidores do Hospital Municipal.
O Sindsaúde Ceará afirma que continuará acompanhando o processo e cobrando as medidas necessárias para assegurar o direito dos servidores de Pentecoste.
