Sindsaúde inicia a luta pela efetivação dos ACS de Guaiúba diante da recente promulgação da EC 140

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Na manhã desta terça-feira (20/10), o Sindsaúde, representado pela diretora Marjory Romão, pelo presidente Quintino Neto e pelo assessor jurídico Dr. Vianey Martins, reuniu-se com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Guaiúba, no Ceará, para discutir a garantia da efetivação dos profissionais diante da recente promulgação da Emenda Constitucional nº 140.

Após o encontro, representantes do Sindsaúde e uma comissão de agentes foram recebidos pela gestão municipal e por representantes da Câmara de Vereadores.

De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Dr. Vianey Martins, os 27 ACS que ingressaram por processo seletivo atendem aos requisitos previstos no artigo 12, § 1º, da EC 140, fundamentando a reivindicação pela efetivação desses trabalhadores.

Durante a reunião, o procurador do município, Dr. Mário, comprometeu-se a apresentar o parecer jurídico da Procuradoria na próxima segunda-feira, 26 de outubro.

Representando a gestão municipal, estiveram presentes Ítalo (chefe de Gabinete), Dr. Mário (procurador do município), Dra. Ivana (Procuradoria), Kaio Holanda (secretário de Saúde), Afrânio (secretário de Planejamento) e Ramon (Administração Financeira).

A reunião também contou com a participação dos vereadores Renato Mata e Nonato.

O Sindsaúde seguirá firme na luta pela efetivação dos ACS de Guaiúba, acompanhando os encaminhamentos e cobrando o reconhecimento dos direitos desses trabalhadores!

 

 

 

 

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