Encontro na Câmara Municipal debateu a aplicação da Emenda Constitucional nº 140/2026 e cobrou do Executivo o envio de projeto de lei para regularizar a situação dos trabalhadores.
Na última quarta-feira (11/11), a Câmara Municipal de Martinópole realizou uma audiência pública, a requerimento do Sindsaúde Ceará, para discutir a aplicação da Emenda Constitucional nº 140/2026 e a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) temporários do município.
A atividade reuniu trabalhadores contratados, efetivos e agentes vinculados ao Estado. Representando o sindicato, a diretora executiva Solange Ponte e o assessor jurídico Dr. Roberto Rebouças ocuparam a tribuna para esclarecer os direitos da categoria e defender a regularização funcional. Três representantes dos trabalhadores também se manifestaram em defesa da efetivação.
Durante o debate, o Sindsaúde explicou que a Emenda prevê a criação de uma Comissão Especial de Avaliação no SUS para analisar a documentação e certificar a situação dos profissionais. Também esclareceu que, à medida que ocorrer a efetivação, os recursos federais correspondentes serão repassados pelo Ministério da Saúde na modalidade fundo a fundo.
O sindicato cobrou ainda que a Câmara dialogue com o prefeito para que o Executivo envie, com urgência, o Projeto de Lei necessário à regularização dos agentes.
✅APOIO DOS VEREADORES E AUSÊNCIA DA PREFEITURA
Participaram da audiência o presidente da Câmara, Robertinho, e os vereadores Ney Monte, Dedé Júnior, Dra. Larissa Linhares, Hélder da Boa Vista, Chiquinho Fontele, Dr. Joe Aguiar e Rodrigo Feijó. Durante a sessão, o vereador Dr. Joe Aguiar apresentou um Projeto de Indicação em apoio à reivindicação, recebido com aplausos pelos trabalhadores.
Ao final, os parlamentares assumiram o compromisso público de dialogar com o Executivo para viabilizar o envio do projeto de lei.
O Sindsaúde lamentou a ausência de representantes da Prefeitura, que, segundo informado pelo presidente da Câmara, foi formalmente convidada para o debate, mas não compareceu.
O sindicato seguirá mobilizado e cobrando providências da gestão municipal. A categoria precisa de respostas e medidas concretas para garantir sua regularização funcional.
🚨EFETIVAÇÃO JÁ! A luta pelos direitos dos ACS e ACE de Martinópole continua!
