O Sindsaúde Ceará protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, solicitando a abertura de procedimento investigatório contra a COAPH – Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar – por fraudes trabalhistas nas unidades de saúde da rede municipal de Fortaleza.
A denúncia aponta que mais de mil trabalhadores atuam hoje nessas unidades em condições precárias, sem vínculo formal, sem direitos garantidos, expostos a jornadas exaustivas e à completa insegurança jurídica, em contratos que violam a legislação trabalhista e os princípios do serviço público.
A COAPH foi recentemente instalada no Instituto Dr. José Frota (IJF), ampliando a presença desse modelo de precarização nas principais unidades de saúde da capital.
A situação se agrava com a adesão da Prefeitura de Fortaleza a contratos firmados pela SESA, sem licitação própria, o que elimina a transparência e ignora o controle social.
O Sindsaúde solicita que o MPT notifique a Secretaria Municipal de Saúde para apresentar os contratos firmados com a COAPH e que a própria cooperativa apresente as escalas de trabalho dos cooperados atuantes em julho de 2025.
A entidade reforça que já existem denúncias anteriores sobre a atuação da COAPH em outros estados e municípios, o que demonstra a urgência de apuração e responsabilização diante da expansão de um modelo que precariza e fragiliza o SUS.