O Decreto, N. 49/2025 assinado por Herberlh Mota congela férias, corta diárias e horas extras dos servidores enquanto mantém cargos de confiança e gastos questionáveis.
O Prefeito de Baturité, Herberlh Mota, decidiu enfrentar a crise financeira do município de uma forma que revoltou os servidores públicos: transferindo o peso da má gestão para quem sustenta a máquina pública com o próprio trabalho.
Por meio do Decreto nº 49/2025, o gestor anunciou uma série de medidas de “contenção de despesas” mas, na prática, o que se vê é um ataque direto aos direitos dos servidores efetivos, com suspensão do gozo de férias, cortes em diárias, deixando muitos trabalhadores sem recursos até mesmo para se alimentar durante viagens a serviço e de horas extras.
O curioso é que o prefeito justifica o decreto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas esquece convenientemente que férias e diárias não estão entre as medidas previstas pela LRF como passíveis de corte. São direitos constitucionais e legais, fundamentais para o bem-estar e a dignidade do trabalhador.
Enquanto servidores têm suas férias arrancadas do calendário e suas diárias negadas, o prefeito parece não aplicar a mesma austeridade aos cargos comissionados, que continuam inchando a folha e drenando recursos que poderiam ser investidos nos serviços essenciais à população.
O Artigo 23 da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é claro: antes de cortar direitos, o gestor deve reduzir cargos de confiança e seus salários. Mas essa parte do texto o prefeito Herberlh Mota parece ter preferido ignorar.
O prefeito não fez o dever de casa e agora quer que o servidor pague a conta. O Sindsaúde não vai aceitar esse retrocesso.
Além da afronta aos direitos básicos dos servidores, o decreto é questionado também pela falta de transparência.
Entre tantas linhas de justificativas vazias, não há uma única linha, número ou prova contábil que demonstre que o município ultrapassou o limite prudencial de gastos previsto pela LRF.
Sem dados, sem planilhas, sem prestação de contas, apenas palavras vagas e uma canetada que atinge os trabalhadores.
Enquanto isso, a cidade segue convivendo com contratos de terceirização opacos, festas caras e uma gestão que insiste em empurrar a crise para quem menos pode pagar por ela.
Para o Sindsaúde, a situação é clara: Herberlh Mota erra o alvo.
Antes de atacar o servidor, o prefeito deveria olhar para o próprio gabinete e cortar os excessos de sua administração.
Em Baturité, o decreto é só mais um sintoma de um modelo de gestão que pune o trabalhador e protege os privilégios.
A crise não nasceu no posto de saúde nem nas escolas municipais, nasceu no gabinete do prefeito.
E é de lá que devem partir os primeiros cortes.
O Sindsaúde Ceará reforça que nenhum direito pode ser retirado. Estamos prontos para reagir com todos os instrumentos jurídicos e políticos necessários.
O que está em jogo é o respeito ao servidor e à legalidade.
Se o prefeito quer testar a resistência dos trabalhadores, vai encontrar um sindicato pronto para lutar.
