A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 chega disfarçada de “modernização” e “eficiência”.
Por trás desse discurso, o que ela realmente traz é arrocho e desmontes: racionaliza direitos, estreita o financiamento público, enfraquece o serviço público e entrega áreas essenciais à “lógica do mercado”.
⚠️ Por que a Reforma Administrativa é um ataque: e quem ela atinge de verdade
1️⃣ Redução do quadro efetivo e precarização do trabalho
Ao condicionar concursos a estudos de “dimensionamento” e manter o teto de gastos, a PEC dificulta repor servidores que se aposentam ou saem do serviço.
O resultado: menos profissionais da enfermagem, agentes de saúde e endemias, professores, técnicos e assistentes sociais, quem sustenta o SUS, as escolas e a assistência social.
2️⃣ Carreira pública virando jogo de metas
Progressões, promoções e salários passam a depender de metas e bônus, ignorando o cuidado e o vínculo humano do serviço público. Servidor não vende produto: garante direitos.
3️⃣ O fim silencioso da estabilidade
A estabilidade continua no papel, mas perde força na prática. Avaliações contínuas e regras por desempenho expõem servidores a perseguições e exonerações arbitrárias. A estabilidade é o que garante independência para o servidor cumprir seu dever, denunciar maus gestores e proteger o interesse público sem medo de retaliação.
4️⃣ Arrocho orçamentário e privatização
A PEC abre caminho para contratos precários na saúde, educação e assistência social, transformando serviços públicos em cabides de emprego e moeda eleitoral.
5️⃣ Corte de direitos e compensações históricas
Anuênios, licenças-prêmio e vantagens por tempo de serviço são proibidos. Adicional de insalubridade depende de perícia constante, atacando a saúde e segurança de quem trabalha em condições duras.
6️⃣ A farsa dos “supersalários”
O discurso de “cortar privilégios” é pura cortina de fumaça. Na prática, a PEC protege justamente os 0,23% que concentram os verdadeiros supersalários: juízes, promotores, altos cargos do Ministério Público, servidores da Câmara Federal e oficiais de alta patente das Forças Armadas.
Enquanto isso, a maioria esmagadora dos servidores, que recebe apenas um salário mínimo, será penalizada com tabelamento, congelamento e metas inalcançáveis.
Como isso atinge o povo: o desmonte do atendimento que salva-vidas
- Filas mais longas e atendimento precário: menos concursos, mais contratos temporários e terceirizações.
O SUS e os CRAS terão equipes reduzidas, e a população vai esperar mais, ou desistir do atendimento. - Educação fragilizada: metas e cortes travam a valorização docente, ampliam turmas e reduzem a qualidade no ensino.
- Assistência social desmontada: o vínculo temporário e precário impede o acompanhamento continuado de famílias em situação de vulnerabilidade.
- Gestão por números, não por gente: a lógica das metas contábeis desloca o foco das necessidades reais da população.
Não é modernização, é desmonte com linguagem de planilha
A PEC fala em “governança”, “digitalização” e “profissionalização”, mas o objetivo é claro: reduzir o papel do Estado, enfraquecer servidores e privatizar o que ainda é público.
O Sindsaúde Ceará denuncia:
A Reforma Administrativa é um ataque à saúde, educação, assistência e a todos que dedicam a vida a cuidar da população. Defender o serviço público é defender o povo.
Reforma Administrativa não é reforma, é DEFORMA. Retrocesso, não aceitaremos.
