Na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, o Sindsaúde Ceará esteve junto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Pacajus em manifestação para cobrar o cumprimento da Lei Municipal nº 1.225/2024, que garante o pagamento integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
A legislação estabelece que o IFA deve ser pago em valor equivalente ao piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 3.036,00. No entanto, o município realizou o pagamento por meio de rateio, reduzindo o valor recebido pelos ACS que têm direito ao benefício integral.
Diante da situação, o Sindsaúde Ceará e a Associação dos ACS de Pacajus protocolaram pedido de reunião e cobram a suplementação orçamentária prevista em lei, para que o incentivo seja pago corretamente, sem prejuízo à categoria.
A gestão municipal reconheceu que o repasse deveria ter sido feito de forma integral, mas informou que a questão ainda será analisada sob o ponto de vista orçamentário, em diálogo com a Secretaria de Finanças e, se necessário, com a Câmara Municipal. A gestão também afirmou que tratará do tema diretamente com o prefeito e dará um retorno às entidades.
Para o sindicato e a associação, a ausência de uma data definida para o pagamento exige acompanhamento permanente. As entidades reforçam que a categoria não aceitará prejuízos e seguirá mobilizada até que o direito seja cumprido.
