O Sindsaúde Ceará protocolou dois ofícios na Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia para cobrar diálogo e o cumprimento dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
No primeiro documento, o sindicato solicita reunião com a gestão municipal para tratar de pautas urgentes da categoria, como: fornecimento de EPIs e fardamento, aplicação da Portaria nº 3.493/2024 (novo financiamento da APS), ampliação do adicional de insalubridade de 15% para 20%, incentivo mensal com garantia nas férias, reestruturação do PCCR e reajuste automático do piso salarial dos ACS.
📄No segundo ofício, o Sindsaúde notifica o município para garantir, a partir de janeiro de 2026, o piso salarial de R$ 3.242,00 aos ACS e ACE, conforme a Constituição Federal e o novo salário mínimo nacional. O sindicato ressalta que os repasses federais já foram atualizados, não havendo justificativa para o descumprimento da lei.
O Sindsaúde Ceará seguirá cobrando providências e adotando as medidas necessárias para assegurar os direitos e a valorização dos ACS e ACE de Caucaia
