Em visita a Jaguaruana nesta terça-feira, 19/02, o dirigente do Sindsaúde, Quintino Neto, acompanhado da diretora Madalena Policarpo e de uma comissão de Agentes de Combate às Endemias, conseguiram, depois de algumas reuniões sem resultados, uma posição mais concreta da gestão municipal quanto ao pagamento do Piso Salarial da categoria.
A Procuradora Geral do Município, Jordana Mourão, apresentou a minuta do Projeto de Lei N° 034/2019, que será encaminhado a Câmara Municipal em março (devido ao município estar no teto do limite prudencial, podendo ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal), prevendo o pagamento do Piso Salarial Nacional escalonado nos próximos três anos, atualizando o piso atual para 1.250,00, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2019, para R$ 1.400,00 em janeiro de 2020 e de R$ 1.550,00 em janeiro de 2021.
Na ocasião, foram apresentadas outras reivindicações, destacando-se:
✅ Definição da forma de pagamento do retroativo do piso – a Procuradora se comprometeu a enviar ao representante sindical assim que tratar com o setor financeiro da Prefeitura.
✅ Horário Corrido/flexibilizado – ficou acordado que seriam analisadas formas de implementação deste formato, desde que sejam respeitadas as disposições legais.
✅ Previsão em Lei Municipal da atual gratificação da categoria – a mesma é fruto de negociação mas exige formalização/legalização, com previsão de reajuste (cogita-se a possibilidade de reajuste no mesmo patamar do salário mínimo);
✅ Adequação à Norma NR 35, que dispõe sobre o trabalho em altura – Prefeitura não fez sequer Análise de Risco – AR, o que acarretou na suspensão do uso das escadas nesta segunda-feira,18/02. A categoria decidiu retomar provisoriamente o uso da escada, entendendo que a população deverá ser preservada, assim como pelo desejo que as negociações prossigam.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
