Atendendo a uma reivindicação do Sindsaúde, a Prefeitura Municipal de Fortaleza enviou para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (12/02), o Projeto de Lei N° 0026/2019 que institui a Gratificação ao Nível Médio – GINM – no percentual de 20% do salário base para técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal (ASB) e técnicos em higiene dental (THD) do concurso de 2015.
No entanto, a direção do Sindsaúde, assim que teve acesso ao PL, observou algumas inconsistências. O Projeto não prevê nem a retroatividade da gratificação a partir de fevereiro de 2019, conforme foi negociado, nem a incorporação para reflexos na aposentadoria. Em visita à Câmara Municipal, nesta terça-feira, 12/02, os dirigentes do Sindsaúde buscaram as articulações para viabilizar a melhoria do Projeto, através de emendas parlamentares e negociação com o Executivo Municipal.
A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, explicou que os servidores querem contar com esta gratificação na aposentadoria e, para isso, o projeto de lei precisará de emendas que garantam a incorporação do benefício nos salários dos servidores e o pagamento retroativo. A proposta já conta com o apoio do vereador Márcio Cruz, que recebeu comissão de dirigentes do Sindsaúde na Câmara Municipal de Fortaleza.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
