Atendendo a solicitação do Sindsaúde, foi realizada nesta terça-feira, 21/08, uma reunião com a secretária da Saúde do município de Guaraciaba do Norte. Os dirigentes do Sindsaúde, Quintino Neto e Marjory Romão, foram cobrar do município o incentivo financeiro mensal dos ACS, o adicional de insalubridade, além de tratar da aposentadoria dos agentes de saúde.
Quanto ao incentivo mensal, a Secretaria da Saúde explica que o não repasse do incentivo a cerca de 30% dos agentes municipais, pelo Ministério da Saúde, se deve ao fato de ser necessário fazer a territorialização das microáreas dos ACS. Só após esta demanda ser resolvida, será enviado um ofício de inclusão dos profissionais para a Comissão Intergestores Bipartite, CIB, que deve enviar ao Ministério da Saúde, garantindo o repasse dos recursos do teto de 98 ACS.
Já com relação ao adicional de Insalubridade, foi informado que a gestão municipal não possui limite de recursos para autorização, restando a alternativa de aumento da margem de gastos caso os novos recursos venham do MS. O adicional de insalubridade é um direito dos ACS assegurado por lei federal, estadual e municipal. Para o diretor Quintino Neto, não faz sentido algum descumprir a lei, principalmente alegando que o período eleitoral seria um fator impeditivo, o que não é verdade.
Em seguida, os dirigentes do Sindsaúde se reuniram com um grupo de ACS do Estado que atuam no município para tirar dúvidas sobre a aposentadoria especial dos ACS.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
