Atendendo denúncia do Sindsaúde, o Promotor de Justiça de Cratéus, Flávio Bezerra, recomendou nesta segunda-feira, 30/07, ao prefeito deste município a anulação da seleção temporária para agentes de saúde de Crateús. Devem ser igualmente anuladas as ações decorrentes da seleção tais como admissão, contratação, nomeação e posse das pessoas selecionadas.
Na mesma decisão, a Promotoria recomenda que o Conselho Municipal de Saúde seja consultado antes da eventual abertura de novo edital, para que o processo seja mais transparente, democrático e eficaz. O promotor requereu que no prazo de cinco dias seja encaminhada à Promotoria de Justiça de Crateús uma resposta oficial da prefeitura acerca do cumprimento ou não das medidas recomendadas. Em caso de não cumprimento, a Promotoria avisa que será ajuizada Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
A denúncia de irregularidades no processo seletivo para os ACS de Crateús foi feita pelo Sindsaúde em reunião no dia 11/07, na Promotoria de Justiça de Crateús, com a presença da Associação dos ACS de Crateús. Na ocasião, o Sindsaúde pediu que fossem tomadas medidas para anular o processo seletivo.
A seleção, que deveria contar com provas e títulos, não teve prova realizada. Apenas uma entrevista foi feita e os “selecionados” assumiram o posto de 27 ACS/ACE que foram desligados após dez anos de serviços prestados no município.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
