Dirigentes do Sindsaúde, com o apoio do Sindiguardas e do vereador Márcio Cruz, realizaram ato de protesto na manhã desta quinta-feira, 26/04, contra o ataque aos direitos dos trabalhadores da saúde da rede privada.
O ato foi realizado em frente à empresa de home care, Saúde Residence, que fica na avenida Rui Barbosa, no bairro Aldeota, em Fortaleza. O dono desta empresa tem coagido empregados a assinarem acordo de rescisão com muitas perdas para os trabalhadores, com o objetivo de migrar os profissionais para a prestação de serviços por uma falsa cooperativa, o que torna a relação de trabalho ainda mais precária, sem nenhum direito assegurado. Durante o ato, uma performance teatral foi encenada, mostrando que o patrão quer massacrar os trabalhadores.
Em acordo proposta na própria empresa e não homologado no sindicato, os trabalhadores só devem receber metade do aviso prévio, 20% de multa sobre o FGTS, só podendo sacar 80% do FGTS, além de não ter acesso ao seguro desemprego. Esse tipo de acordo, de acordo com a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), só pode ser feito quando empregado e empregador tem interesse comum de rescindir o contrato de trabalho, o que não ocorre neste caso.
Calculamos o tamanho do prejuízo no caso de uma técnica de enfermagem que trabalhou durante cerca de três anos para a Saúde Residence e foi ludibriada com este acordo. No fim das contas, ela perde mais de R$ 6.000,00.
O assessor jurídico do Sindsaúde, Vianey Martins, conta que, nas negociações salariais, é justamente um dos donos da Saúde Residence que defende, exaustivamente, a necessidade de transparência nas relações de trabalho. Uma contradição que agora está transparente.
O Sindsaúde já denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho e orienta aos trabalhadores que não aceitem esse tipo de acordo e que, em caso de dúvida, procure a assessoria jurídica do Sindsaúde.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
