Um dia histórico para as lutas dos profissionais de saúde de Palmácia. Após 60 anos da criação do município de Palmácia, que antes pertencia a Maranguape, finalmente os trabalhadores da saúde desse município vão ter assegurado o pagamento do adicional de insalubridade, um direito garantido em lei, mas que precisava de regulamentação no município. Após muitas discussões e audiências sobre o assunto com a participação do Sindsaúde, o projeto foi finalizado e hoje foi lido e votado na Câmara Municipal. A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, acompanhada da diretora Madalena Policarpo, participaram da sessão, que contou com a presença da secretária de saúde do município, Clara Hermínia, e de servidores da saúde.
De acordo com o projeto de lei, aprovado por unanimidade, o adicional de insalubridade será pago a todos os servidores da saúde de Palmácia a partir de janeiro de 2018, em percentuais que variam de 10% a 25%, dependendo do grau de insalubridade da função exercida. O percentual vai incidir sobre o vencimento básico do servidor da saúde. Entre as emendas apresentadas pelo Sindsaúde e incorporadas ao projeto, está a garantia de que o benefício será contabilizado nos cálculos das aposentadorias. Grávidas e lactantes devem ser afastadas de local de trabalho insalubre, mas sem prejuízo da remuneração. A data para implantação do benefício também foi indicada em emenda proposta pelo Sindsaúde. No projeto original, não havia previsão para implantação.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Daniel Martins. Para a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, essa é uma conquista importante que reforça a importância da organização sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de retrocessos. “Enquanto o governador Camilo segue sem cumprir o compromisso assumido com os agentes de saúde de implantar o adicional de insalubridade, em Palmácia, nós temos essa grande vitória, graças ao trabalho de articulação e mobilização feito pelo Sindsaúde.” – afirmou.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
