ACE de Piquet Carneiro devem receber pagamento de precatórios ainda neste ano

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O pagamento é referente a uma Ação Coletiva de 2012, que cobrava diferenças do adicional de insalubridade da categoria.

Valeu a pena lutar! A Justiça homologou no dia 21/11 todos os termos de acordo beneficiando toda a categoria dos agentes de combate às endemias de Piquet Carneiro. Com o acordo firmado com a Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, o Sindsaúde Ceará conseguiu retirar o pagamento da fila de precatórios, fazendo com que toda a categoria receba já no mês dezembro de 2022 as parcelas das verbas de adicional de insalubridade em folha salarial.

A Ação Civil Coletiva de nº 0001234-05.2012.8.06.0147, que cobra do município de Piquet Carneiro a diferença das verbas de  adicional de insalubridade no patamar de 20% do salário base com reflexão nas verbas de 13º salário e férias, acrescidas do terço constitucional para todos os agentes de combate às endemias lotados naquela municipalidade, tramita desde o ano de 2012.

Em 19 de novembro de 2019, com o trânsito em julgado da decisão, que foi favorável aos agentes de combate às endemias representados, o Sindsaúde Ceará imediatamente protocolou todos os dez cumprimentos de sentença individualizados, executando o feito para fins de pagamento das verbas vencidas por meio de precatórios.

O advogado Alan Bezerra, junto à diretora do Sindsaúde, Josefa Sobreira, e agentes de combate às endemias de Piquet Carneiro., comemoram vitória na Justiça.

Mas os recursos estavam demorando a chegar ao bolso dos ACE. Foi por isso, que o Sindsaúde, em 08 de junho de 2021, por meio da assessoria jurídica da subsede de Iguatu, tendo à frente o advogado Alan Bezerra, encaminhou proposta de acordo ao município de Piquet Carneiro para fins de quitar tais verbas na folha de pagamento dos ACE em 20 meses. A proposta foi aceita pela municipalidade e, em 05 de abril de 2022, o Ministério Público foi favorável à homologação do acordo.

É uma vitória marcante para os ACE de Piquet Carneiro” – comemorou Josefa Sobreira, diretora do Sindsaúde Ceará na região do Iguatu.

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