Primeiro foi a lenda da lei eleitoral, usada por Acilon para não conceder o adicional de insalubridade aos ACS, que, organizados pelo Sindsaúde, ocuparam o palácio do governo, no início do ano, ocasião em que ficou prometido, pelos representantes do governo Cid, o pagamento do adicional de insalubridade aos ACS. No entanto, o Governo do Estado ficou enrolando e em junho deste ano recebeu a representação dos ACS porque foi pressionado por uma ocupação de ACS na SESA. Na ocasião, Acilon Gonçalves veio com a desculpa de impedimentos eleitorais para pagar este adicional, baseado, segundo ele, num parecer da Procuradoria Geral do Estado. Parecer que Acilon nunca teve a coragem de exibir, apesar dos questionamentos feitos pelo sindicato. Como mentira tem pernas curtas, no mesmo mês, a presidenta Dilma, candidata à reeleição, sancionou a lei 12.994, aumentando, razoavelmente, as despesas da União Federal, em plena contenda eleitoral, ao instituir piso salarial para agentes de saúde e de endemias. Ficou provado que se tivesse algum óbice na lei eleitoral, no mês de julho deste ano, a presidenta Dilma não teria colocado sua cabeça na guilhotina, ao passo que a Advocacia Geral da União teria sugerido o veto ao piso salarial.
Mais uma ocupação na Sesa, no final de julho. Acilon Gonçalves recebe o Sindsaúde e várias lideranças regionais dos ACS, no dia 1º de agosto. Nesta data, em alto e bom som, Acilon Gonçalves comunica às lideranças e eram em torno de vinte – que, após ter conseguido a autorização dos irmãos Ferreira Gomes, o piso salarial dos ACS, de R$ 1.014,00, seria pago na folha de setembro de 2014. A garantia de pagamento do piso é noticiada, dias depois, em jornal de grande circulação, inclusive com foto de Acilon Gonçalves.
Tudo não passava de mais um conto. Na segunda-feira, 22/09, Acilon passa a afirmar que o Estado do Ceará não tinha como pagar o piso salarial dos ACS porque não havia previsão orçamentária. Esta desculpa não convence a ninguém e ainda afronta a inteligência dos trabalhadores. É um desrespeito com os profissionais. Todos nós sabemos que Cid Gomes tem ampla maioria na Assembleia Legislativa e pode a qualquer tempo remanejar verbas do orçamento, como faz com bastante frequência. Aliás, na citada reunião, Acilon afirmou que iria fazer remanejamento de outras rubricas para pagar o piso salarial.
E não adianta o secretário executivo vir com mais uma desculpa de que a PGE não foi procurada pela assesoria jurídica do sindicato, pois quem tem obrigação de legalizar os atos do Governo é a sua Procuradoria que, por sinal, dispõe de renomados advogados. Além do mais, a assessora da PGE, indicada por Acilon, conforme deixamos dito em 27/8, por escrito (veja o ofício no nosso site www.sindsaudeceara.org.br, no botão Legislação), nunca atendeu às ligações e nem retornou os recados deixados pelo sindicato para uma eventual discussão de lei. Acilon também nunca respondeu ao nosso ofício cobrando o compromisso que ele tinha assumido perante várias lideranças.
Um breve e oportuno lembrete a Acilon Gonçalves: as urnas costumam devolver a indignação dos que são enganados pelos políticos de plantão.
PNI: dois anos de injustiça
O terceiro conto de Acilon Gonçalves foi o da correção da PNI – Parcela Nominalmente Identificada, dos servidores de nível médio da saúde que gozaram férias/licença entre outubro e dezembro de 2012 e foram prejudicados financeiramente em razão de um erro grosseiro da SEPLAG/PGE, ao redigirem a Lei Estadual n. 15.294/2013. Tão logo o Dr. Acilon assumiu o posto de secretário de fato da SESA, o sindicato levou este pleito para o Dr. Acilon e ele achou justa a reivindicação, pediu a repercussão financeira, prometeu alterar a Lei, mas até hoje não encaminhou nenhuma medida legislativa, apesar dos requerimentos de mais de 400 servidores que amargam, há quase dois anos, prejuízos financeiros causados pela incompetência da assessoria do Governador.
