Agentes comunitários protestam em Fortaleza e pedem mudança do regime jurídico para estatutário e adicional de insalubridade

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Centenas de agentes comunitários de saúde do Estado realizaram ontem, na Capital, uma marcha em protesto pela mudança do regime jurídico para estatutário e adicional de insalubridade para os profissionais da categoria.


Eles partiram da praça próxima ao Colégio Militar, na avenida Santos Dumont, até o Palácio da Abolição, que teve seu entorno interditado pela Polícia durante a realização do ato.


Conforme explica a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde), Marta Brandão, em 2008, o Governo criou uma lei especial (nº 14.010) para absorver os agentes no Estado.


“Não somos celetistas nem servidores, e não temos diversos direitos que os servidores possuem, como licença para trato de interesse particular”, cita a sindicalista.


Uma comissão, composta por Marta e cinco agentes, foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Assilon Gonçalves, e pelo secretário-executivo do gabinete do governador, Abreu Dantas. Segundo a Sesa, o Governo vai analisar a proposta junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).


Para a presidente do Sindsaúde, a reunião foi positiva. “Saímos com o compromisso do secretário sobre a insalubridade. Com relação à mudança de regime, a PGE considera que não é possível atender porque tem impedimentos legais, mas a luta continua”, afirma.


Desafios


A estimativa da categoria é que o Ceará tenha mais de oito mil agentes comunitários de saúde. Ontem, participaram da marcha profissionais de diversos municípios.


A presidente da Associação de Caucaia, Delivania dos Santos, diz que o município conta atualmente com 571 agentes, mas calcula que seriam necessários pelo menos 900 para atender a demanda.


Ela explica que a função do agente é fazer prevenção, acompanhamento e encaminhamento de um determinado número de famílias. “Mas muitas unidades estão em reforma, hospital não funciona bem, falta médico na UPA”.


Agente da zona rural de Pacajus, Gardenia Torres reclama das condições de trabalho no município. “Recebemos protetor solar, mas ainda falta fardamento e maior apoio da Prefeitura”.


Desde 15 de março, o Sindsaúde realizou encontros regionais na Região do Cariri, Iguatu, Baturité, Crateús e Fortaleza. O último está marcado para o dia 14 de maio, em Sobral.


Fonte: O Povo