Após muita articulação, PEC já aprovada na Câmara é aprovada também no Senado, assegurando uma fonte de custeio consistente para o pagamento do piso da enfermagem no serviço público.
A enfermagem brasileira celebrou mais uma vitória nesta terça-feira, 20/12. O Senado aprovou a PEC 42/2022, que assegura recursos para o pagamento do piso da enfermagem. A falta de definição da fonte de custeio resultou na suspensão da Lei 14.434, de 2022, pelo STF.
A PEC já tinha sido aprovada na Câmara, em 15/12, após intensa articulação junto aos deputados. Em dezembro, a presidente do Sindsaúde, Martinha Brandão, junto à Frente Cearense pela Valorização da Enfermagem, esteve em Brasília, em articulação com os deputados federais na busca pela solução para o custeio do pagamento do piso de forma consistente. A proposta aprovada prevê a utilização do superávit dos fundos públicos e sociais para pagar o piso para os profissionais do SUS.
Outras ações pelo Piso da Enfermagem
Os deputados aprovaram a destinação de dois bilhões às Santas Casas para o pagamento do piso.- De interesse dos empresários, ainda no estágio inicial, o Projeto de Lei 1272/2022 desonera a folha, subtraindo recursos públicos para a iniciativa privada.
- No Ceará, Sesa já apresentou repercussão financeira para o pagamento do piso da enfermagem. Montante passa de 17 para 24 milhões de reais.
“Foi muita luta, muita mobilização e muita articulação por quase trinta anos e dessa vez, não vamos morrer na praia” – afirmou Martinha Brandão. “Agora, temos a lei do nosso lado e a enfermagem será valorizada como merece” – concluiu.
