Após assembleia com os ACS municipais de Caucaia, realizada na segunda-feira, 18/04, o Sindsaúde protocolou oficio nesta terça-feira, 19/04, solicitando reunião com o prefeito de Caucaia para tratar das demandas dos ACS. A presidente do Sindsaúde, Martinha Brandão, acompanhada dos diretores Glayson Melo, Quintino Neto e Madalena Policarpo, além dos ACS Criciane Medeiros e José Carlos Souza Rodrigues Junior, entregaram o ofício ao secretário municipal da saúde de Caucaia, que se comprometeu a agendar reunião para tratar dos seguintes temas, descritos no ofício:
Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 20%
Os agentes comunitários de saúde vinculados ao quadro efetivo de pessoal do município de Caucaia percebem, atualmente, um plus remuneratório de 15% do salário base como forma de compensar os riscos intrínsecos à atividade que exercem. A reivindicação que o SINDSAUDE apresenta, nesta quadra, reside na alteração da Lei Complementar n. 01, de 23 de dezembro de 2009 (Art. 106, III), a fim de que a gratificação de risco de vida e saúde, assemelhada ao adicional de insalubridade, seja de 20% do salário base. O Sindsaúde Ceará destaca que todos os municípios do Ceará e também a Secretária de Saúde do Estado do Ceará pagam este adicional em valor equivalente a 20% do salário base, razão por que não há nenhum argumento plausível para que os ACS de Caucaia percebam percentual menor do que os seus pares que atuam noutros entes federativos, expostos aos mesmos agentes biológicos nocivos à saúde.
PCCR – Indicação de servidora para compor o conselho avaliativo
O Sindsaúde indica a servidora Criciane Pinto Medeiros, agente comunitária de saúde, vinculada ao quadro efetivo de pessoal do município de Caucaia, para integrar o Conselho Avaliativo previsto na Lei Nº 3.021, de 30 de maio de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A entidade reivindica ainda que seja estabelecida, por parte da gestão de Caucaia, uma agenda para discussão sobre a reestruturação do PCCR das referidas categorias.
Repasse do incentivo financeiro em 50% para todos os ACS
Atualmente, o município de Caucaia repassa, por mês, a título de incentivo financeiro, respectivamente, 30% para os ACS do município e 45% para os ACS cedidos pela SESA. Como medida de isonomia, o Sindsaude reivindica que seja unificado o incentivo financeiro mensal repassado aos ACS do município e aos cedidos, no valor equivalente a 50% do montante repassado pelo Ministério da Saúde sob esta rubrica.
Previne Brasil
O Sindsaúde reforça o pedido já feito aos gestores para que garantam, através da legislação municipal, a distribuição paritária dos recursos do Previne Brasil para os profissionais componentes da Atenção Primária à Saúde.
A presidente do Sindsaúde Ceará, Martinha Brandão, reforça a importância da categoria dos ACS de Caucaia se manter mobilizada pelo atendimento das reivindicações. Confira:
Confira o ofício entregue à prefeitura de Caucaia nesta terça-feira, 19/04.
