Aracoiaba: Profissionais da Saúde Bucal Avançam na Luta Pela lei 3999 e portaria 960

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Ontem, no dia 19 de outubro de 2023, ocorreu uma reunião crucial envolvendo os profissionais de saúde bucal de Aracoiaba. Participaram da reunião o secretário de saúde, Valdson Aquino, o presidente da câmara de vereadores, Pedro Campelo, e a coordenadora responsável pelos Incentivos, Iara Melo.

O encontro abordou tópicos essenciais relacionados à legislação que regula a área. A Lei n° 3.999/61, que trata do piso salarial dos profissionais da saúde bucal, foi amplamente discutida, assim como a Portaria n° 960/23, que diz respeito ao pagamento do incentivo por desempenho na saúde bucal.

Uma decisão importante foi tomada durante a reunião: estabeleceu-se um prazo de uma semana para que o presidente da câmara de vereadores iniciasse discussões com o poder executivo com o intuito de incluir o piso salarial na Lei Orçamentária. Isso representa um passo fundamental na luta pelos direitos dos profissionais da saúde bucal em Aracoiaba.

É crucial destacar que toda essa construção e articulação tem sido conduzida de forma incansável pelo Sindsaúde Ceará, demonstrando o compromisso da entidade na busca por melhores condições e direitos para os profissionais da saúde bucal.

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