Assembleia Legislativa aprova por unanimidade piso dos agentes comunitários de saúde

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Além do cumprimento do piso nacional de R$1.014,00, os agentes de saúde comemoraram a conquista da garantia do reajuste anual do piso da categoria



A matéria estava na ordem do dia e foi a primeira pauta a ser debatida entre os deputados na sessão desta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015. A presença do Sindsaúde com cerca de quatrocentos agentes que vieram em caravanas do interior do Estado chamou a atenção. Os ACS lotaram as galerias, com faixas e cartazes defendendo a aprovação do Projeto de Lei e reivindicando mais direitos como o adicional de insalubridade, já na pauta de negociações com o Governo do Estado.


Durante a discussão, foram apresentadas duas emendas ao projeto. A primeira, de autoria do deputado estadual Audic Mota, do PMDB, que pedia o reajuste do piso de acordo com o índice de reajuste dos servidores públicos estaduais. E a segunda emenda, de autoria do deputado estadual Elmano Freitas, do PT, que ampliaria a conquista dos ACS, prevendo reajuste do piso de acordo com o índice de reajuste dos servidores estaduais até que seja definido o índice de reajuste nacional. As emendas foram aprovadas por 22 votos a 19 e por unanimidade, respectivamente.  Mais comemoração entre os agentes que se mantiveram firmes ocupando as galerias do Plenário, apesar da demora na votação.



Sessão suspensa, os deputados seguiram para a sala das comissões, onde as emendas foram discutidas, com parecer favorável, aprovado por unanimidade mais uma vez. Cumprido o trâmite legal, já passava das 14 horas, quando a pauta finalmente foi para a votação final. Por unanimidade, em votação simbólica, o projeto de lei foi aprovado com as duas emendas em menos de cinco minutos. Muitos que estavam ansiosos por esse momento, nem perceberam que, de fato, o projeto de lei já estava aprovado.


Para a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, a categoria foi buscar uma conquista na Assembleia e saiu com duas. Uma importante vitória que fortalece ainda mais os ACS na busca do cumprimento de outras reinvindicações como o adicional de insalubridade e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A vitória da AL dá ainda mais força à categoria para ir cobrar o cumprimento do piso nacional em todos os municípios. Marta Brandão acrescenta que o próximo passo do Sindisaúde é mobilizar os servidores do Estado para juntos lutarem pela alteração da lei que criou a PNI, a Parcela Nominalmente Identificada.


Carta Compromisso de Camilo Santana


Além do cumprimento do piso nacional da categoria, Camilo Santana se comprometeu a assegurar o adicional de insalubridade de 20% e a criação de uma comissão bipartite para discutir outras demandas dos ACS, assim como dos servidores públicos da saúde do Estado, como é o caso da PNI. O compromisso foi assinado em outubro de 2014, quando ele era ainda candidato ao Governo. Em reunião com representantes do Sindsaúde, realizada no dia 19 de janeiro deste ano, o governador reforçou o compromisso de cumprir o que foi acordado até o próximo mês de março.



Saiba quais são os municípios cearenses que já cumprem o piso nacional dos ACS


Veja a seguir a lista dos municípios em que os agentes comunitários de saúde já recebem o piso nacional: Iguatu, Itaitinga, Guaramiranga, Crateús, Monsenhor Tabosa, Barbalha, Crato, Forquilha e Mucambo. Já Baturité e Aratuba aprovaram leis este mês. Capistrano e Sobral já tem lei municipal instituindo o piso nacional, mas os ACS não estão recebendo ainda. Em Fortaleza, apesar da luta da categoria, ainda não há lei instituindo o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.


Fotos: Cristhyana Abreu


 


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