Ato dos ACS Estaduais, liderado pelo Sindsaúde, cobra ao governo Elmano a extensão de direitos estatutários

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Um importante ato dos Agentes Comunitários de Saúde Estaduais (ACS), foi realizado nesta quarta-feira, 9 de agosto, em frente ao palácio da abolição, visando a extensão da garantia de direitos estatutários a categoria.

A lei 18.142, aprovada no ano passado, 2022, assegura a adoção do regime estatutário aos mais de 6.000 (Seis Mil) ACS atualmente vinculados à Secretaria de Saúde (SESA). No entanto, diversos direitos previstos no Estatuto do Servidor Público ainda não foram garantidos e esse foi o tema principal da reivindicação.

Apesar da mudança de regime, não foram garantidos direitos essenciais como gratificações, ascensões funcionais, acesso aos serviços de saúde pelo ISSEC após a aposentadoria, vale alimentação adequado e acesso ao Regime Próprio de Previdência.

Diante desse cenário, o Governo Elmano, sequer, buscou responder os diversos ofícios enviados pelo Sindsaúde Ceará, entidade que representa a categoria no Estado, mantendo os ACS sem nenhum desses direitos adicionais. Por isso, toda a categoria, liderada pelo Sindicato, que não fogem da luta, foram para frente do palácio, residência oficial do governador, cobrar uma resposta.

Diante da pressão da categoria, uma comissão formada por diretores do Sindsaúde Ceará e trabalhadores foi recebida pelo secretário de articulação do governo, Waldemir Catanho e, como resposta do secretário foi informado que, essa matéria envolve mais do que a SESA, exigindo a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da CearáPrev pois os agentes pedem e querem todos os direitos que são garantidos aos demais servidores estaduais, sejam esses direitos sociais, econômicos e previdenciários.

Com isso, ficou acertado que o Sindicato crie uma lista com todos os direitos que podem ser oferecidos com essa mudança e, na próxima segunda-feira, 14 de agosto, seja apresentado esse levantado e entregue ao secretário Catanho, em seguida, o governo do estado tratará com os demais secretários das pastas envolvidas para avaliar os impactos financeiros e, foi proposto pelo secretário que, após a apresentação do levantamento na segunda-feira, haverá uma nova reunião onde deverão estar presente todas as secretarias citadas.

A categoria e o Sindsaúde seguirão na luta para que seja garantida a extensão de direitos aos ACS Estaduais que são a base da saúde no estado do Ceará.

Caravanas das Regiões de Iguatu e Cariri

MUNICÍPIOS PRESENTES AO ATO

REGIÃO CARIRI

1 BARBALHA
2 CRATO
3 GRAJEIRO
4 ABAIARA
5 SANTANA DO CARIRI
6 POTENGI
7 JUAZEIRO DO NORTE
8 CARIRIAÇU

REGIÃO IGUATU

9 IGUATU
10 PIQUET CARNEIRO
11 CARIÚS
12 QUIXELÔ
13 BAIXIO
14 SABOEIRO

REGIÃO SOBRAL

15 SOBRAL
16 FORQUILHA
17 MORAÚJO
18 CARIRÉ
19 GRAÇA
20 GROAÍRAS
21 MASSAPÊ
22 ARUÇUBA
23 MARUOCA
24 COREAÚ
25 MUCAMBO
26 IRACEMA

VALE DO CURU

27 PENTECOSTE

REGIÃO BATURITÉ

28 GUARAMIRANGA
29 ARATUBA
30 PALMÁCIA
31 ITAPIÚNA
32 CAAPISTRANO
33 ARACOIABA
34 REDENÇAO

CRATEÚS

35 MONSENHOR TABOSA
36 QUITERIANÓPOLIS
37 IPUEIRAS
38 INDEOENDÊNCIA
39 NOVA RUSSAS
40 CRATEÚS

SERRA DA IBIAPABA

41 GUARACIABA DO NORTE
42 IPU
43 VARJOTA
44 SANTA QUITÉRIA

METROPOLITANA

45 CHOROZINHO
46 PACATUBA
47 ITAITINGA
48 PINDORETAMA
49 MARACANAÚ
50 CAUCAIA

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