No fim do ano passado, o Governo do Estado alterou a remuneração dos servidores de nível médio da saúde, reduzindo e extinguindo gratificações, além de instituir a PNI – Parcela Nominalmente Identificada. Um dos objetivos da criação da PNI foi exatamente para permitir que não houvesse redução de remuneração com a implantação das mudanças definidas na lei.
Um dos itens que compôs o cálculo da PNI foi a verba ADICIONAL NOTURNO, rubrica 156, utilizando-se os valores de dezembro de 2012. Acontece que os servidores que estavam de férias em novembro e dezembro do ano passado foram prejudicados no cálculo da PNI, pois em razão das férias o valor do plantão não aparecia no contracheque ou aparecia com valor menor, dependendo do dia que o servidor começou o período de férias. Também ficaram prejudicados os que estavam de licenças legais, como é o caso das mulheres que estavam em licença maternidade.
Este erro foi de quem redigiu a Lei e isto a assessoria jurídica da Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) admite. O Sindsaúde detectou o erro muito cedo e já fez vários pedidos de correção deste erro à Seplag e ao Procurador Geral do Estado, no entanto, só promessas. E Nada.
Os servidores que tiraram férias em nov/dez de 2012 ou que estavam de licença estão tendo perdas mensais que chegam a mais de quatrocentos reais, ou seja, mais de 30% do salário. Isto é inaceitável, pois uma simples correção da lei resolve o problema. Temos mais de 500 servidores nesta situação. Prejudicados por um erro que a SEPLAG insiste em não consertar.
O prejuízo não foi somente para os que estão com PNI incorreta. Na verdade, a redução/redução das gratificações institui discriminação entre servidores, além de desestimular os servidores a trabalharem em setores de maior complexidade.
Já fizemos greve e várias negociações com o governo, mas nosso problema não foi resolvido. Seguimos na luta: nesta sexta-feira (30/8), às 8h, faremos manifestação na Seplag – Cambeba. Participe!
