Audiência no Ministério Público debaterá substituição ilegal de servidores no Hospital São José

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Nesta quarta-feira (29), às 9h, haverá audiência na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública sobre a contratação, por meio de cooperativa, de trabalhadores para substituir os servidores que estão em greve, no Hospital São José.

A audiência foi solicitada pelo Sindsaúde. O sindicato entende que a chefia do Hospital São José descumpriu a lei de greve (lei n. 7783/1989), art. 7º, que proíbe a contratação de trabalhadores substitutos durante a greve:

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.