No dia 7 de dezembro, ocorreu uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), a pedido do Sindsaúde Ceará, que teve como foco a regularização do pagamento do piso salarial da enfermagem para 23 profissionais da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza que não receberam a complementação.
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), Santa Casa e Sindsaúde estiveram presentes na audiência. O representante da Santa Casa assegurou que tomou todas as medidas para regularizar o repasse do piso aos 23 técnicos de enfermagem que ainda não receberam a complementação.
Segundo a SMS, dos 23 trabalhadores, dois possuem carga horária incompatível e um recebe salário abaixo do mínimo, de acordo com informações da Santa Casa. Para os outros vinte, a SMS informou que as inconsistências foram resolvidas, tornando-os aptos a receber a complementação do piso salarial a partir de outubro de 2023.
Em relação ao pagamento retroativo, a SMS esclareceu que o Ministério da Saúde está ciente da situação dos 20 trabalhadores agora elegíveis, mas ainda não se pronunciou sobre as providências para o pagamento retroativo referente aos meses de maio a setembro de 2023.
A SMS aguarda a sinalização do Ministério da Saúde para os trabalhadores que não eram elegíveis e passaram a ser. Pretende enviar, por e-mail, para o órgão federal, os dados individualizados dos trabalhadores cujo piso deveria ser complementado de maio a setembro de 2023.
A Santa Casa informou que ajustou o salário da técnica de enfermagem com remuneração abaixo do mínimo e orientou os dois empregados com carga horária incompatível a providenciarem a baixa de vínculos de trabalhos anteriores a qual já foram demitidos.
Com isso, o Sindsaúde assegura que fará todos os esforços para garantir o respeito ao pagamento do piso salarial a todos os trabalhadores da enfermagem da Santa Casa desde maio, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal.
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