Desde junho passado, quando a prefeitura encerrou contrato com a Fundação Leandro Bezerra de Menezes, os trabalhadores da UPA de Aracati passaram a trabalhar sem direitos assegurados.
Atendendo pedido do Sindsaúde, foi realizada nesta quinta-feira, 16/08, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza, uma audiência para discutir a situação dos oitenta profissionais de saúde do nível médio que atuam na UPA de Aracati. Participaram da audiência a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, acompanhada do advogado Bruno Rafael, e representantes da Fundação Leandro Bezerra de Menezes e Prefeitura de Aracati.
Após o encerramento do contrato da Prefeitura com a Fundação, em junho passado, os trabalhadores só receberam os depósitos de FGTS e a multa rescisória de 40%. Eles ainda não receberam o 13º e férias proporcionais, além da multa de um salário por conta do atraso no pagamento das verbas rescisórias. Além disso, os trabalhadores continuam prestando serviços sem nenhum tipo de vínculo com a prefeitura.
O Sindsaúde propôs que a Fundação apresente os termos de rescisão de contrato com os trabalhadores e efetue os pagamentos devidos. Solicitou ainda que a Prefeitura informe qual o vínculo com o município dos ex- empregados da Fundação que prestam serviços na UPA.
Uma nova audiência ficou agendada para a próxima sexta-feira, 24/08, às 10 horas da manhã.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
