Audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, no dia 11/5, ampliou ainda mais o debate sobre a redução da jornada da Enfermagem para 30 horas. A Câmara elaborará moção de apoio em favor da aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que estabelece a redução.
Além disso, ficou acertado que o Sindsaúde enviará diagnóstico das demandas da Saúde, setores público e privado, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que repassará o documento ao Ministério Público, representado na audiência pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto.
A vereadora Eliana Gomes, que requereu a audiência, se comprometeu a solicitar ao presidente da Câmara, Acrísio Sena, que a categoria possa discursar durante o expediente cheio, na Tribuna Livre, para informar a todos os parlamentares sobre a importância da redução da jornada.
O projeto federal tramita há 11 anos e está pronto para ir a votação desde 2009. Caso seja aprovado, gerará 176.165 empregos e terá impacto de apenas 0,39% no orçamento da Saúde, segundo o Fórum Nacional 30 horas já!.
Para a vereadora Eliana Gomes, que solicitou a audiência, é necessário destacar que as mulheres são maioria entre os cerca de 1,5 milhão de profissionais da Enfermagem em todo o Brasil e, com isso, são obrigadas a conciliar jornada de trabalho exaustiva e cuidados com o lar e a família.
“Mulheres trabalhadoras, depois de se desdobrarem em três, até quatro empregos, ainda vão cuidar da casa. Isso impossibilita que elas estejam em outros espaços, de articulação política e social, e nós queremos mais participação feminina”, ressalta.
No mesmo sentido, a diretora do Sindsaúde e técnica de enfermagem Eugênia Brício ressaltou que além da jornada extenuante os trabalhadores sofrem assédio moral, intensa demanda para poucos funcionários e falta de material de trabalho.
Na opinião da presidente do Sindsaúde, Tereza Neuma, os profissionais da Enfermagem precisam ter jornada reduzida, pois lidam com vidas. “Trabalhar com saúde é trabalhar com atenção, porque lidamos com vidas. Ter no mínimo dois empregos para conseguir sobreviver dificulta a execução de um bom trabalho”, enfatiza.
Diante disso, a diretora Marli acrescentou que não só a redução da jornada é importante, como também o piso nacional (PL 4924/2009), garantindo uma remuneração digna. “Só assim poderíamos ter apenas um emprego e ficar tranquilos para cuidar de nossa família e investir na formação profissional”, afirma.
Marli chamou a atenção para o fato de que atualmente muitos trabalhadores estão morrendo em decorrência do trabalho exaustivo e citou os acidentes constantes no Hospital Geral de Fortaleza.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, parabenizou o sindicato pela audiência, na pessoa da presidente. “A Tereza Neuma não para de se mobilizar, em todas as audiências que vou ela está, vocês têm uma representação muito ampla da categoria de vocês, que é quem dá suporte ao SUS”, disse.
Acrescentou ainda que os dados apresentados são uma importante colaboração do sindicato para a luta do Ministério Público por uma Saúde pública para todos.
