Audiência sobre terceirizados e RPA cobra prazos da SMS de Fortaleza

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Audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª região debateu, nesta segunda-feira (9), a situação dos trabalhadores da saúde do município terceirizados ou prestadores de serviço (que recebem salário via Recibo de Pagamento Autônomo – RPA), alocados em postos e hospitais.

Participaram representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Sindsaúde, Sindifort e da Mesa de Negociação do SUS. Os sindicalistas denunciaram a contratação, por parte da SMS, de empresa de prestação de serviços terceirizados para contratação de trabalhadores da saúde, apesar de haver um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado para realizar concurso público para as funções.

Sobre o assunto, a SMS respondeu que precisa de tempo para sanar as deficiências de pessoal e que, no momento, há em torno de 3 mil profissionais exercendo a atividade, sendo cerca de 1.700 contratados como servidores temporários e 1.300 contratados como terceirizados ou RPA. Segundo os representantes da SMS, estão providenciando processo seletivo para substituir os trabalhadores terceirizados e RPA e há um diálogo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) para que seja realizado concurso público.

Haverá nova audiência no próximo dia 16/9 e a SMS apresentará a relação de todos os servidores temporários ligados à saúde, bem como dos trabalhadores terceirizados e dos prestadores de serviço (nome, função, data de admissão, remuneração e lotação).

Além disso, a SMS deverá apresentar cronograma de realização de processo seletivo e de concurso público, e substituição de todos os trabalhadores que atualmente prestam serviços, os conhecidos RPA, seja na atividade-fim (saúde) ou na atividade-meio.