Audiência ocorrida com o Sindsaúde, a procuradora do Trabalho, Ana Valéria Targino, o promotor de Justiça, Irapuan da Silva, representantes da Associação dos ACS e uma comissão de 10 agentes, no gabinete do prefeito Veveu Arruda, no dia 15/3, debateu a efetivação dos agentes de saúde do município, com o reconhecimento do processo seletivo de 2007 e 2008 para ingresso de agentes de saúde (Lei 11.350/06) e o reconhecimento dos direitos dos ACS que prestam serviço à associação.
“O prefeito ratificou o compromisso em regularizar a situação dos ACS que trabalham de forma precarizada, e disse que tudo aconteceria após um estudo para avaliar o impacto nas contas do município”, relata a diretora do Sindsaúde, Solange Ponte.
Outras duas audiências já haviam ocorrido nos dias 14/2 e 12/1. Sobral tem 210 agentes de saúde, em condições precárias de contratação – eles trabalham para o município, por meio de um convênio com a associação dos ACS de Sobral. Estes agentes trabalham para a associação e a prefeitura há mais de cinco anos sem direito a férias, 13º salário, FGTS e adicional de insalubridade. O sindicato já fez denúncias ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho.
Depois de muita luta – e da entrada do prefeito Veveu Arruda, com boa vontade política e a parceria da subsecretária de Saúde, Cristiane Coelho –, houve a primeira vitória: foi anunciada, em outubro de 2011, a efetivação de 94 ACS no quadro de pessoal, mas a burocracia da prefeitura, que sempre trabalhou contra a efetivação, trata de adiar a concretização desta conquista. Por isto, o sindicato requereu e foi fixado o prazo de 45 dias para a prefeitura concluir o processo da efetivação dos 94 ACS. Agora, nossa luta se concentra na efetivação dos demais que fizeram seleção em 2008.
No entanto, enquanto não se realiza este sonho, o Sindsaúde exige a garantia dos direitos dos trabalhadores/as. E exige a assinatura da carteira de trabalho dos ACS, assim como o pagamento de seus direitos trabalhistas por parte da associação, com recursos do convênio, pois a prefeitura repassa quase quatro milhões todo ano para a associação, somente com o convênio dos ACS. “É muito dinheiro e ainda assim desrespeitam os direitos dos trabalhadores”, resume Solange Ponte.
