Condenação da Eternit dá novo fôlego à luta contra amianto

178

Nesta última segunda-feira (13), em Turim, na Itália, os donos da Eternit, fabricante de telhas, caixas d’água e outros produtos à base de amianto, foram condenados a 16 anos de prisão pelas mortes de cerca de 3 mil pessoas, entre trabalhadores e população do entorno da fábrica,  em razão da contaminação por exposição ao mineral altamente tóxico.

A Eternit  infestou e contaminou vários países do planeta com produtos feitos com cimento amianto, que os donos da empresa-assassina sabiam ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Isto por provocar doenças mortais, como a mesotelioma. Todos os males causados pelo amianto provocam  dores insuportáveis nos enfermos e padecimentos cruéis.

Na sentença histórica, lida pelo juiz Giuseppe Casalbore, os donos da empresa, o magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, foram condenados à pena de 16 anos de reclusão por crimes causados pela omissão intencional (dolosa) de cautelas e desastre ambiental doloso. Além da condenação criminal, a Eternit terá de pagar 95 milhões de euros em indenizações pelos autores da ação civil.

Os promoventes da ação indenizatória representam 1.830 mortos e 1.027 doentes terminais com asbestose e outros males causados pelo contato com o amianto. Cabe destacar que a grande maioria das vítimas não trabalhava nas fábricas da empresa-assassina, mas morava em casas feitas com material da Eternit. Tem até casos de crianças que levavam as marmitas para os pais nas fábricas da Eternit e morreram pela contaminação por amianto.

A condenação dá um novo fôlego nas lutas pelo banimento do amianto em todo o mundo, em especial no Brasil, que está entre os poucos países que ainda extraem e manufaturam esta fibra cancerígena que já matou e continua matando milhões de pessoas.

No Brasil, a quase totalidade do amianto comercializado é do tipo crisotila ou amianto branco, mas diversos produtos contaminados com anfibólios, proibidos por lei (Lei 9055/95), têm sido empregados, entre eles o talco industrial, pedra sabão e a vermiculita. Têm sido identificado nos talcos industriais brasileiros, principalmente a tremolita, antofilita e actinolita, embora estejam proibidos por lei, como já mencionado.

O país está entre os cinco maiores utilizadores e fornecedores de amianto do mundo, com uma produção média de 250.000 toneladas/ano, tendência esta que vem caindo ano a ano e ultimamente por força das campanhas anti-amianto. Esta redução no mercado interno tem feito com que o excedente (65%) esteja sendo exportado para países da Ásia, principalmente, e América Latina.

O amianto já foi banido em 52 países. No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios.  Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores.

O fato de o país estar entre os maiores produtores mundiais, juntamente com o Canadá, Rússia e China em um mercado altamente lucrativo está entre os argumentos que explicam a resistência ao banimento. No caso do Brasil o consumo interno, em especial no uso doméstico na construção civil, é o principal mercado. Já o caso do Canadá, por exemplo, o destino é a exportação, posto que o uso do amianto no mercado interno está proibido.

Frente aos projetos de lei pelo banimento em tramitação do Congresso Nacional e à pressão da sociedade, a indústria do amianto brasileira faz um pesado lobby pelo uso controlado do amianto, sob o argumento controverso de que a produção segue padrões de segurança. Este foi inclusive o argumento usado pela Eternit do Brasil.

No nosso Supremo Tribunal Federal (STF) dormita recurso a respeito da constitucionalidade de leis e normas de proibição e das consequências do largo emprego do amianto comercializado pela Eternit no Brasil.

Durante o Seminário Mundial de Mudanças Climáticas, promovido na tenda da CTB, no Fórum Social Mundial (PA), em 30 de janeiro de 2009, o ministro do Meio Ambiente, à época, Carlos Minc,  assinou a Portaria nº 43, que proíbe o uso do amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração pública. “No mundo, 43 países já aboliram [o uso do amianto]. Queremos tecnologia limpa, que não agrida o meio ambiente e o pulmão dos trabalhadores. Há muitas alternativas de fibras minerais, sintéticas e vegetais para o amianto”, destacou.

Entre as doenças causadas pelo amianto, estão a asbestose (doença crônica que provoca o endurecimento dos pulmões) e os cânceres de pulmão, de pericárdio (membrana que reveste o coração), do trato gastrointestinal, do rim e da laringe.

De acordo o Instituto Nacional do Câncer, o mesotelioma está se tornando o tipo de câncer mais comum no país em decorrência no amianto, porque agora passa a eclodir as repercussões de mais 30 anos de  utilização do amianto em escala industrial, período considerado de latência para o aparecimento da doença.

A contaminação ocorre, sobretudo, através da inalação e a principal forma de exposição e contaminação é a ocupacional, atingindo trabalhadores da mineração, que extraem e processam as fibras e de setores que utilizam produtos manufaturados, em especial trabalhadores da siderurgia e da construção civil, onde a fibra é largamente utilizada na fabricação de telhas, caixas d’água, materiais de vedação, etc.

Por conta de suas propriedades e baixo custo de produção, é empregado intensivamente no Brasil, sendo, aproximadamente, mais de 90% do seu uso na indústria de cimento-amianto ou fibrocimento (telhas, caixas d’água etc.), menos de 5% em materiais de fricção (autopeças), cujo uso está em declínio – setor que investiu nos produtos de substituição por exigência do mercado internacional e das multinacionais montadoras para veículos novos e em pequeníssimas quantidades em outras atividades, sendo  nas indústrias têxteis em torno de 3% e nas químicas/plásticas menos de 2%.

Portal CTB com agências