Por 13 votos a 6, com 3 abstenções, o termo de referência das OS’s (Organizações Sociais) foi reprovado nesta terça-feira, 23/04, durante reunião do Conselho Municipal de Saúde. O termo de referência é um documento no qual uma instituição contratante estabelece os termos pelos quais um serviço deve ser prestado ou um produto deve ser entregue por potenciais contratados. Os termos de referência precedem a assinatura do contrato e tem como função principal informar potenciais contratados sobre as especificações do serviço ou produto. Quando o contrato é celebrado, os termos de referência se tornam parte integrante do contrato.
Para a dirigente do Sindsaúde, Silvânia Lopes, conseleheira municipal de saúde, na prática, o Conselho passou um recado à gestão municipal: de que não querem a contratação de mão de obra sem realização de concurso público.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
