Os dirigentes do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto e Nara Teixeira, participaram na manhã desta segunda-feira, 09/08, acompanhados de representantes da Associação dos ACS do município de Crateús, de reunião com a gestão municipal. O objetivo foi dar celeridade ao envio de Projeto de Lei que estabeleça a distribuição dos recursos do Previne Brasil.
Representando a Prefeitura de Crateús, estavam a secretária municipal de Saúde, Elizabeth Machado, a coordenadora da Atenção Primária, Adriana Rodrigues e o Procurador do Município, Emanuel Castro.
O Sindsaúde Ceará apresentou uma minuta de Projeto de Lei a ser analisada pelo governo municipal. O documento prevê a distribuição de 70% dos recursos recebidos do Ministério da Saúde (Incentivo por Desempenho) aos profissionais da Atenção Primária. Além disso, o projeto prevê que a repartição destes recursos entre os profissionais seja feita de forma IGUALITÁRIA.
Para Nara Teixeira, a reunião foi importante para demonstrar a necessidade de uma legislação que autorize os repasses, assim como para trazer justiça aos profissionais do nível médio. “Caso a proposta do Sindsaúde Ceará seja acatada, os servidores do nível médio passarão a ter o mesmo Incentivo dos demais profissionais do nível superior” – destaca.
Para Quintino Neto, é de suma importância que as categorias do nível médio da APS saibam e busquem junto ao Sindsaúde as articulações necessárias para garantir que sejam contemplados com este recurso federal.
