Crateús – Sindsaúde Ceará apresenta minuta de projeto de lei do Previne Brasil

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Reunião com gestão municipal de Crateús em 09/08 sobre o Previne Brasil.

Os dirigentes do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto e Nara Teixeira, participaram na manhã desta segunda-feira,  09/08, acompanhados de representantes da Associação dos ACS do município de Crateús, de reunião com a gestão municipal. O objetivo foi dar celeridade ao envio de Projeto de Lei que estabeleça a distribuição dos recursos do Previne Brasil.

Representando a Prefeitura de Crateús,  estavam a secretária municipal de Saúde, Elizabeth Machado,  a coordenadora da Atenção Primária, Adriana Rodrigues e o Procurador do Município,  Emanuel Castro.

O Sindsaúde Ceará apresentou uma minuta de Projeto de Lei a ser analisada pelo governo municipal. O documento prevê a distribuição de 70% dos recursos recebidos do Ministério da Saúde (Incentivo por Desempenho) aos profissionais da Atenção Primária. Além disso, o projeto prevê que a repartição destes recursos entre os profissionais seja feita de forma IGUALITÁRIA.

Para Nara Teixeira, a reunião foi importante para demonstrar a necessidade de uma legislação que autorize os repasses, assim como para trazer justiça aos profissionais do nível médio. “Caso a proposta do Sindsaúde Ceará seja acatada, os servidores do nível médio passarão a ter o mesmo Incentivo dos demais profissionais do nível superior” – destaca.

Para Quintino Neto,  é de suma importância que as categorias do nível médio da APS saibam e busquem junto ao Sindsaúde as articulações necessárias para garantir que sejam contemplados com este recurso federal.

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