CTB participa do "16 Dias de Ativismo" e defende ratificação da Convenção 189

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Com o intuito de chamar a atenção da sociedade para a questão da violência contra a mulher, a CTB e as demais centrais sindicais ao lado da Comissão de Mulheres da Coordenadora das Centrais sindicais do Cone Sul (CCSCS), irão realizar entre o dia 20 de novembro a 12 de dezembro “16 Dias de Ativismo – pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.

Além do tema da violência, que atinge milhares de mulheres no Brasil e no mundo, as entidades irão também abordar a necessidade de lutar pelo trabalho decente, em especial pela ratificação da Convenção 189, em prol das trabalhadoras domésticas.

O trabalho doméstico continua sendo sub-valorizado, invisível e executado principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou membros de comunidades desfavorecidas e, portanto, particularmente vulneráveis à discriminação em relação às condições de emprego e trabalho, bem como outros abusos de direitos humanos.

Trabalhadora doméstica em luta

Entre os dias 29 e 30 de maio a CTB, por meio das assessoras Marcia Viotto, Laura Porcel e da secretária da Mulher Trabalhadora, Raimunda Gomes, Doquinha participou da oficina da Comissão de Mulheres da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCCSCS) em parceria com a ONU Mulher, em São Paulo, com o objetivo de construir um projeto de trabalho a respeito da ratificação da Convenção 189 no Cone Sul.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que atualmente existem, no mundo, 52,6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo destes 43,6 milhões de mulheres, porém, esse número é ocultado ou não declarado e pode chegar a 100 milhões.

Já no Brasil, há em torno de 6,6 milhões trabalhadoras domésticas, sendo que somente 5% possuem carteira de trabalho assinada, embora exista a Lei 5859 que regulamenta a profissão desde 1972. Porém as trabalhadoras não têm os mesmos direitos dos demais, por que a constituição nacional não os garante em seu artigo 7º.

Atualmente o Brasil possui 33 sindicatos legalizados, mas atuam sem nenhuma estrutura, pois não recebem a contribuição sindical, o que prejudica sua organização e atuação.

Fonte: Portal CTB